A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovou recentemente o Projeto de Lei 1752/22, que marca um importante avanço na inclusão social. O objetivo central dessa proposta é garantir que pacientes surdos possam contar com a presença de um intérprete de Libras durante o atendimento em hospitais e clínicas. Idealizado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto busca modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando essa assistência essencial.
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A relevância dos intérpretes de libras em ambientes hospitalares
Uma comunicação clara entre pacientes e profissionais de saúde é fundamental para um diagnóstico preciso e um tratamento eficaz. Para pacientes surdos, essa comunicação pode ser prejudicada pela ausência de um intérprete de Libras, o que pode resultar em falhas no entendimento e, consequentemente, comprometer a qualidade do atendimento. A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), relatora do projeto, destaca a importância vital da presença de intérpretes de Libras, garantindo que os pacientes surdos possam expressar claramente suas necessidades e compreender plenamente as instruções médicas.
Mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Com a aprovação desse projeto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência passará por importantes alterações que reforçam os direitos das pessoas com deficiência auditiva. A partir de então, hospitais e clínicas terão a obrigação de permitir que intérpretes de Libras acompanhem pacientes surdos, assegurando que esses indivíduos tenham o mesmo acesso à informação e ao atendimento de qualidade que os demais pacientes.
E se o intérprete de libras não puder estar presente?
O projeto de lei também prevê que, na ausência de um intérprete de Libras, o estabelecimento de saúde deve providenciar um profissional capacitado para acompanhar o paciente surdo. Essa medida visa garantir que a comunicação seja sempre eficaz, independentemente da situação, promovendo um atendimento inclusivo.
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O papel crucial do intérprete de libras na saúde
Intérpretes de Libras desempenham um papel essencial na mediação da comunicação entre profissionais de saúde e pacientes surdos. Sua presença facilita a troca de informações e contribui para a construção de uma relação de confiança, que é vital para o sucesso do tratamento. Além disso, garante que o paciente participe ativamente das decisões relacionadas à sua saúde, compreendendo completamente os riscos, benefícios e alternativas dos tratamentos propostos.
Comparação com outras leis de inclusão
A legislação no Brasil já assegura o direito de um acompanhante para pessoas que precisam de auxílio, incluindo idosos e indivíduos com deficiência física. A inclusão dos intérpretes de Libras nesse cenário é uma evolução natural, que visa estender os mesmos direitos às pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Em países como os Estados Unidos, a presença de intérpretes de linguagem de sinais em ambientes médicos já é um direito garantido, e o Brasil está seguindo esse caminho com esta proposta.
Desafios e futuro da implementação
Embora o projeto represente um grande avanço, ainda há desafios a serem superados. A implementação da lei exigirá que hospitais e clínicas se preparem adequadamente para atender à demanda por intérpretes de Libras, o que inclui a contratação de profissionais qualificados e o treinamento de equipes. Além disso, é fundamental promover uma ampla conscientização sobre a importância dessa medida, tanto entre os profissionais de saúde quanto entre os pacientes.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, ele seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Somente após concluir essas etapas, poderá se tornar lei.
Considerações finais
O Projeto de Lei 1752/22 representa um avanço crucial na garantia dos direitos das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Ao assegurar a presença de intérpretes de Libras em hospitais e clínicas, o projeto promove uma comunicação inclusiva e eficaz, garantindo que pacientes surdos recebam o mesmo nível de cuidado e atenção que os demais pacientes. Este é um passo fundamental para a construção de um sistema de saúde mais justo e acessível para todos.
