O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Brasileira, destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Uma das questões mais frequentes sobre o BPC é: “O que não entra como renda no BPC?”. Este artigo tem como objetivo esclarecer essa dúvida e fornecer informações detalhadas sobre o tema.
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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes?
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Critérios de elegibilidade
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a alguns critérios básicos:
1. Idade ou Deficiência: Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade.
2. Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
3. Residência: Ser residente no Brasil.
O que é considerado renda no BPC?
Antes de abordar o que não é considerado renda no BPC, é importante entender o que é considerado renda. A renda familiar per capita é calculada somando-se todos os rendimentos dos membros da família e dividindo-se pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar. Entre os rendimentos considerados estão:
– Salários;
– Pensões;
– Aposentadorias;
– Benefícios previdenciários e assistenciais;
– Aluguéis;
– Rendimentos de trabalho autônomo ou informal.
O que não entra como renda no BPC?
Agora, vamos ao ponto central deste artigo: o que não entra como renda no BPC? Segundo a legislação vigente e as diretrizes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alguns rendimentos e benefícios não são considerados na composição da renda familiar para fins de concessão do BPC. Entre eles, destacam-se:
Benefícios de transferência de renda
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família, que é uma transferência de renda condicionada, não é considerado como renda para o cálculo do BPC. Este programa visa auxiliar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, e sua exclusão do cálculo da renda familiar permite que mais famílias possam ser beneficiadas pelo BPC.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial, criado em resposta à pandemia de COVID-19, também não é considerado como renda para fins de BPC. Este benefício temporário foi instituído para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados durante a crise sanitária e econômica.
Benefícios de natureza previdenciária e assistencial
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Se algum membro da família já recebe o BPC, este valor não será considerado na renda familiar per capita para a concessão de outro BPC. Isso é importante para famílias que têm mais de um membro potencialmente elegível para o benefício.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez não é considerada como renda no cálculo do BPC, desde que seja recebida por pessoa com deficiência que esteja sendo avaliada para concessão do benefício.
Rendas eventuais e indenizatórias
Indenizações trabalhistas
Indenizações recebidas em decorrência de rescisão de contrato de trabalho, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, não são consideradas como renda para o cálculo do BPC.
Indenizações judiciais
Indenizações recebidas por danos morais ou materiais, bem como outras indenizações judiciais, também não entram no cálculo da renda familiar para fins de BPC.
Outras exclusões
Doações
Doações eventuais recebidas pela família não são consideradas como renda. Isso inclui doações de alimentos, roupas, medicamentos e outros bens de consumo.
Programas de inclusão produtiva
Rendimentos provenientes de programas de inclusão produtiva, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), não são considerados como renda para fins de BPC.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é essencial fornecer uma série de documentos básicos, incluindo: um documento de identificação com foto, como RG, CNH ou carteira de trabalho; o CPF; um comprovante de residência; documentos que comprovem a renda familiar; e, no caso de pessoas com deficiência, um laudo médico.
Onde solicitar?
O BPC pode ser solicitado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. É importante agendar o atendimento previamente, caso opte pela via presencial.
Processo de avaliação
Após a solicitação, o INSS realizará uma avaliação socioeconômica e, no caso de pessoas com deficiência, uma avaliação médica e social para verificar a elegibilidade ao benefício.
Considerações finais
Entender o que não entra como renda no BPC é crucial para muitas famílias que dependem desse benefício para garantir uma vida digna. A exclusão de certos rendimentos e benefícios do cálculo da renda familiar per capita permite que mais pessoas possam ser contempladas pelo BPC, cumprindo assim o objetivo de assistência social previsto na Constituição Brasileira.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o que não é considerado renda no BPC. Se você ou alguém que você conhece está em situação de vulnerabilidade e pode ser elegível para o BPC, não hesite em buscar mais informações e realizar a solicitação.
