O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio oferecido pelo governo brasileiro para garantir a subsistência de pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade social. O BPC oferece o valor de um salário mínimo mensal e, para 2024, o processo de solicitação sofreu algumas mudanças. Neste guia, você encontrará todos os passos para realizar o pedido de forma simples e sem complicações.
Leia mais:
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes?
Requisitos para solicitar o BPC em 2024
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante a pessoas com deficiência ou idosos, que comprovem baixa renda, o direito a um salário mínimo mensal. Não se trata de uma aposentadoria, mas sim de um benefício assistencial que tem como objetivo assegurar melhores condições de vida para essas pessoas.
Para garantir que a solicitação seja bem-sucedida, é preciso atender a alguns critérios estabelecidos para a concessão do BPC. Veja abaixo os principais requisitos:
Deficiência
O solicitante deve possuir uma deficiência física, mental, sensorial ou intelectual que cause limitações significativas e de longo prazo, dificultando a plena participação na sociedade. A deficiência deve ter, no mínimo, dois anos de duração comprovada por meio de laudos médicos e outros documentos relacionados.
Renda familiar
Outro critério essencial é o da renda. A soma dos rendimentos de todos os membros da família que residem na mesma casa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. É importante realizar esse cálculo com precisão para garantir que o benefício seja concedido.
Cadastro no CadÚnico
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) é indispensável para quem deseja solicitar o BPC. O CadÚnico é o banco de dados que identifica as famílias de baixa renda no Brasil, e sua inscrição nele é o primeiro passo para ter acesso a diversos programas sociais.
Guia prático para solicitar o BPC em 2024
Agora que você conhece os critérios de elegibilidade, confira o passo a passo para solicitar o BPC de forma prática e sem erros.
1. Inscrição no Cadastro Único
A primeira etapa para quem deseja solicitar o BPC é garantir a inscrição no Cadastro Único. Caso o interessado ainda não tenha esse cadastro, ele deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência com os documentos pessoais de todos os familiares que residem na mesma casa. Será necessário apresentar também comprovante de renda e de residência.
2. Agendamento no INSS
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é realizar o agendamento no INSS para a avaliação social e médica. Esse agendamento pode ser feito de três maneiras: através do site do Meu INSS, pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela central de atendimento telefônico 135.
3. Separação dos documentos necessários
No dia marcado para o atendimento, é fundamental levar todos os documentos exigidos, como:
- RG ou outro documento oficial de identificação com foto
- CPF
- Comprovante de residência recente
- Laudos médicos e exames que atestem a deficiência
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
Esses documentos são indispensáveis para que a solicitação seja processada corretamente e sem problemas.
4. Realização das avaliações social e médica
O INSS solicita dois tipos diferentes de avaliações: uma médica e outra social. A avaliação médica é feita por um perito do INSS, que analisará os documentos apresentados e confirmará a deficiência. Já a avaliação social é conduzida por um assistente social, que verificará as condições econômicas e sociais da família, a fim de garantir que a renda informada esteja de acordo com os requisitos do BPC.
5. Acompanhamento da solicitação
Após concluir as avaliações, o processo entra em fase de análise pelo INSS. Essa análise pode levar alguns meses. Para acompanhar o andamento da solicitação, o interessado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, onde estará disponível o status da solicitação.
