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Home Direitos

MEI e acidente de trabalho: Entenda se você pode solicitar a aposentadoria por invalidez

por Fernanda
13 de setembro de 2024
em Direitos, Notícias
acidente

Imagem: jcomp / Freepik

No Brasil, o status de Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de benefícios e vantagens para quem opta por essa forma de formalização. Entre os benefícios garantidos está a proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode incluir a aposentadoria por invalidez. No entanto, é essencial entender como essas vantagens funcionam e quais são os requisitos necessários para acessá-las.

Leia mais:

Passo a passo para deficientes solicitarem a aposentadoria por invalidez em 2024

Benefícios do MEI e a contribuição para o INSS

Para que um MEI tenha acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS, é crucial manter os pagamentos em dia.

Isso é feito através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que abrange todos os encargos fiscais e contribuições, incluindo a do INSS. Com o pagamento regular da DAS, o MEI se torna segurado do INSS e, portanto, tem direito a uma variedade de benefícios.

Aposentadoria por Invalidez: requisitos e funcionamento

acidente de trabalho
Imagem: Andrey_Popov / shutterstock.com

A aposentadoria por invalidez, agora conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, está disponível para os MEIs que se encontram impossibilitados de exercer suas atividades devido a acidentes ou condições de saúde. Para ter direito a esse benefício, o microempreendedor deve:

  • Contribuição regular: Estar em dia com as contribuições para o INSS através da DAS;
  • Aposentadoria por Invalidez: Aposentadoria concedida quando o trabalhador se torna incapaz de realizar suas atividades profissionais.

Benefícios disponíveis para os microempreendedores individuais

Além da aposentadoria por invalidez, os MEIs que mantêm suas contribuições em dia podem acessar outros benefícios, tais como:

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  • Aposentadoria programada: Benefício baseado no tempo de contribuição e idade;
  • Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): Para períodos em que o trabalhador está temporariamente incapacitado;
  • Salário-Maternidade: Para MEIs que se tornam mães;
  • Auxílio-reclusão e pensão por morte: Para dependentes do MEI.

Período de carência e valor dos benefícios

Para solicitar alguns desses benefícios, o MEI deve observar o período de carência exigido pelo INSS, que é o número mínimo de contribuições necessárias.

O valor do benefício para MEIs é fixado em um salário mínimo, conforme estabelecido pela legislação.

Conclusão

O MEI, ao contribuir regularmente para o INSS, tem acesso a uma gama de benefícios que incluem a aposentadoria por invalidez. É fundamental que os microempreendedores estejam cientes dos requisitos e procedimentos para garantir que seus direitos sejam plenamente assegurados.

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Manter as contribuições em dia é a chave para garantir a proteção social adequada em situações de incapacidade permanente e outras eventualidades.

Imagem: jcomp / Freepik

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Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), dedicada à estruturação de textos no portal Superação Sem Limites.

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