O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo passo em um dos temas mais discutidos no âmbito previdenciário: a revisão da vida toda. Em julgamento recente, a Corte rejeitou os recursos que buscavam modificar a decisão de março de 2023, que desfavoreceu aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quatro ministros já votaram pela manutenção do entendimento que inviabilizou a revisão, demonstrando uma tendência de consolidar a posição do tribunal.
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O caso da Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda, proposta por entidades que defendem os segurados do INSS, busca incluir no cálculo do benefício previdenciário todos os salários recebidos ao longo da vida laboral, mesmo os anteriores a julho de 1994. A demanda surge da insatisfação com a reforma previdenciária de 1999, que modificou as regras de transição, o que teria prejudicado quem já contribuía ao INSS antes da mudança.
Essa tese, no entanto, sofreu um revés significativo em março de 2023, quando o STF decidiu pela aplicação da regra de transição prevista na Lei 9.876/1999. Agora, com a rejeição dos embargos de declaração que buscavam rever ou ao menos amenizar os efeitos dessa decisão, a situação se torna ainda mais difícil para os aposentados.
Debate judicial e argumentos econômicos
Entre os principais recursos rejeitados está o apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que contestou os cálculos de impacto financeiro apresentados pelo governo. Enquanto o governo estimou um custo de R$ 480 bilhões para implementar a revisão, o Ieprev afirmou que esse valor seria, na realidade, de apenas R$ 3,1 bilhões. Esse ponto foi crucial na defesa da revisão, que, apesar de receber o apoio inicial, viu a narrativa mudar com o novo entendimento do STF.
Outro recurso relevante foi o da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que solicitou que, se a revisão não fosse concedida a todos, ao menos fosse garantido o direito de revisão àqueles que já tinham processos judiciais em andamento.
Decisão unânime e perspectivas futuras
O relator dos embargos, ministro Kassio Nunes Marques, argumentou que a decisão de março não apresentou erros ou omissões e que o julgamento de 2022, favorável aos aposentados, contrariava decisões anteriores da Corte. Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria contra a revisão.
João Badari, advogado do Ieprev, manifestou a esperança de que o STF reconsidere o tema em plenário físico, uma vez que os embargos foram julgados no plenário virtual. Para ele, a complexidade do assunto exige um debate mais profundo e presencial, dado o impacto significativo que a decisão terá sobre a vida de muitos aposentados.
Impacto social e previdenciário
A decisão de março de 2023 surpreendeu e gerou frustração entre os aposentados e entidades que defendem a revisão da vida toda.
Além de deixar milhões de segurados sem perspectiva de reajuste, o julgamento atual reflete a tensão entre a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário e o direito dos trabalhadores de receber benefícios mais justos.
Imagem: Alejandro Zambrana / shutterstock.com
