Uma nova proposta de lei apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) visa reformular o auxílio-inclusão, um benefício crucial para pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e desejam ingressar no mercado de trabalho. Essa iniciativa surge em um contexto em que muitos beneficiários hesitam em buscar empregos formais devido ao receio de perder a segurança financeira. A proposta não apenas promete alterar aspectos fundamentais do auxílio-inclusão, mas também visa oferecer uma rede de proteção mais robusta para aqueles que se arriscam a trabalhar.
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Alterações propostas na legislação
O projeto de lei 1003/24 apresentado por Donizette visa modificar a Lei 14.176/21, que atualmente oferece benefícios a pessoas com deficiência que começam a trabalhar.
A legislação vigente, no entanto, impõe que, ao solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário autorize a suspensão do BPC, o que pode gerar insegurança e desamparo.
Medo do desamparo
Muitos beneficiários expressam preocupações legítimas sobre a possibilidade de ficarem sem apoio financeiro caso optem por um emprego e, por alguma razão, precisem abandonar essa atividade.
Atualmente, ao perder o emprego, eles devem reingressar no sistema para reaver o BPC, o que pode levar meses e resultar em períodos de vulnerabilidade. O deputado argumenta que isso desencoraja as pessoas com deficiência a buscar oportunidades de trabalho.
Propostas de segurança
Para enfrentar essa situação, o novo projeto estabelece que o auxílio-inclusão só poderá ser suspenso ou cancelado se o BPC for restabelecido, garantindo, assim, uma transição mais segura para aqueles que desejam se integrar ao mercado de trabalho.
Aumento do valor do Auxílio-Inclusão
Outra mudança significativa proposta é o aumento do valor do auxílio-inclusão, que atualmente equivale a 50% do BPC. O deputado sugere que o auxílio-inclusão seja elevado para o mesmo patamar do BPC, proporcionando uma base financeira mais estável para os beneficiários.
Tramitação do projeto
O projeto de lei segue agora para análise em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
A expectativa é que essa iniciativa proporcione não apenas maior segurança, mas também incentive mais pessoas com deficiência a se integrarem no mercado de trabalho.
Conclusão
As propostas de reforma no auxílio-inclusão representam um passo significativo em direção à inclusão e proteção das pessoas com deficiência no Brasil.
Ao abordar as preocupações com a segurança financeira e ao oferecer um apoio mais robusto, o deputado Jonas Donizette busca não apenas facilitar o acesso ao trabalho, mas também fortalecer a dignidade e a autonomia dessas pessoas em suas vidas profissionais.
Imagem: Freepik
