Como solicitar o Benefício Assistencial para Pessoas com Deficiência (BPC/LOAS)

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) oferece um salário mínimo mensal para indivíduos com deficiência que comprovam baixa renda. Este benefício não requer contribuições anteriores ao INSS e não concede 13º salário nem pensão por morte. A solicitação é inteiramente digital, proporcionando praticidade e acesso facilitado.

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Quem pode Solicitar o BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC/LOAS, o solicitante deve:

• Comprovar deficiência: É essencial apresentar documentação que confirme a deficiência;
• Ser brasileiro: Pode ser um cidadão nato, naturalizado ou português;
• Ter baixa renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, conforme o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e vinculado ao INSS.

O Cadastro Único, gerido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todos os membros da família.

Etapas de solicitação

1. Acessar o Meu INSS:
   • Entre no portal ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
   • Clique em “Novo Pedido”;
   • Busque por “benefício assistencial” e selecione o serviço desejado;
   • Leia e siga as instruções fornecidas na tela.
2. Documentação Necessária:
   • Para Todos: CPF de todos os membros da família residentes no mesmo endereço.
   • Se Representante Legal:
     • Procuração pública ou particular, junto com o Termo de Responsabilidade;
     • Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.

Canais de atendimento

• Aplicativo: Baixe o aplicativo Meu INSS para realizar e acompanhar sua solicitação;
• Website: Acesse o site do Meu INSS para iniciar o pedido;
• Telefone: Ligue para 135 para suporte, com tempo estimado de espera de até 5 minutos.

Se o sistema informatizado estiver fora do ar, entre em contato pelo telefone para orientação e suporte.

Acompanhamento da solicitação

Para verificar o status do seu pedido:

• Acesse o Meu INSS:
  • Clique em “Consultar Pedidos”;
  • Localize seu processo e clique em “Detalhar” para mais informações.

Tempo de processamento

O tempo médio para receber uma resposta é de aproximadamente 45 dias corridos.

Este guia visa facilitar a compreensão e o processo de solicitação do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), garantindo que você possa acessar o suporte necessário de forma eficiente e descomplicada.

Imagem: Freepik e shutterstock / Edição: Seu Crédito Digital