Recentemente, surgiram rumores alarmantes nas redes sociais e grupos de mensagens sobre a implementação de novos impostos sobre os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e sobre a poupança popular. No entanto, essas alegações são totalmente infundadas e fazem parte de uma campanha de desinformação que tem circulado entre os trabalhadores brasileiros. A verdade é que o FGTS permanece isento de qualquer tributação, conforme garante a legislação atual.
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Proteção legal do FGTS
O FGTS é regulado pela Lei nº 8.036, de 1990, que em seu artigo 28 assegura a isenção de tributos federais sobre todas as operações relacionadas ao fundo, realizadas pela Caixa Econômica Federal, trabalhadores, empregadores e instituições bancárias. Este artigo estabelece claramente que os saques do FGTS são isentos de impostos, desmentindo os rumores sobre possíveis tributações.
Além disso, o parágrafo único da mesma lei reforça que a isenção se aplica também aos valores devidos aos titulares das contas e seus sucessores, garantindo a proteção tributária dos fundos acumulados no FGTS.
Recorde de lucro do FGTS em 2023
Em 2023, o FGTS alcançou um marco histórico ao registrar um lucro de R$ 23,4 bilhões. Deste montante, 65% (aproximadamente R$ 15,2 bilhões) será distribuído aos trabalhadores que mantiveram saldo em suas contas até 31 de dezembro de 2023. O valor restante, R$ 8,2 bilhões, está reservado para cobrir possíveis diferenças futuras na correção dos saldos em relação à inflação.
Os cerca de 130,8 milhões de trabalhadores com contas ativas ou inativas até a data mencionada terão seus rendimentos acrescidos conforme o índice de distribuição de 0,02693258. Por exemplo, um saldo de R$ 5 mil na data citada resultará em um adicional de R$ 134,66.
Como consultar e acessar o FGTS
Os trabalhadores podem consultar seus saldos e realizar saques do FGTS através do aplicativo oficial do FGTS ou dos sistemas digitais da Caixa Econômica Federal.
Para suporte adicional, as agências da Caixa e o site oficial do FGTS estão disponíveis para resolver dúvidas e fornecer informações necessárias.
Desmentindo rumores sobre descontos na poupança
Além dos boatos sobre o FGTS, circularam também informações falsas sobre descontos na poupança popular. Esses rumores não têm qualquer base factual e parecem explorar o medo gerado pelo confisco das poupanças em 1990, durante o Plano Collor. Naquela época, o governo havia congelado os valores depositados por 18 meses, criando um cenário de incerteza financeira.
Para evitar a repetição de situações semelhantes, a Constituição Brasileira foi emendada em 2001, no artigo 62, proibindo medidas provisórias que tratem de temas como a detenção ou sequestro de bens, incluindo as poupanças populares. Essa mudança legal visa assegurar que os brasileiros não enfrentem novamente episódios de confisco de ativos financeiros.
Conclusão
Os trabalhadores brasileiros devem estar atentos e verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
O FGTS e a poupança continuam protegidos pela legislação vigente, sem qualquer imposição de novos impostos ou descontos pelo Governo Federal.
Imagem: Natthapol Siridech / shutterstock.com
