Na última segunda-feira, 23 de setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,73 bilhões destinados a 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis em ações judiciais durante o mês de agosto. Esta quantia representa 86,4% do total de R$ 3,1 bilhões disponibilizados pelo CJF para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações a serem pagas pelo governo federal para aqueles que processaram diversos órgãos da União e conseguiram vencer suas causas. Com essa liberação, o CJF reforça seu compromisso com a efetivação dos direitos previdenciários.
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Atrasados do INSS: quem será beneficiado?
Os segurados do INSS que solicitaram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios compõem a maioria dos beneficiários contemplados por essa medida. É importante ressaltar que, para os processos que resultaram nesses pagamentos, não há mais possibilidade de recurso.
Como consultar o pagamento
O dinheiro será distribuído pelo CJF entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, que são responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários, seguindo cronogramas próprios. Os valores para saque são liberados em datas que variam de acordo com cada TRF.
Para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos serão realizados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em favor dos vencedores das ações.
Acesso às informações
Os beneficiários do INSS podem verificar sua situação acessando o site do TRF correspondente ao seu estado. Veja abaixo os TRFs e suas jurisdições:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Para facilitar a consulta, o segurado deve ter em mãos alguns dados, como CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, e/ou OAB do advogado. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos.
Direitos dos herdeiros
Vale destacar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos valores atrasados, desde que apresentem a documentação que comprove o vínculo familiar.
Distribuição dos valores
Abaixo, veja como está distribuído o montante de R$ 2,73 bilhões pelos TRFs:
- TRF da 1ª Região (DF e outros):
Geral: R$ 1 bilhão
Previdenciárias/assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, 57.577 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES):
Geral: R$ 250,5 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, 11.938 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS):
Geral: R$ 461 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, 15.874 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
Geral: R$ 604,3 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, 33.371 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE e outros):
Geral: R$ 504,8 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, 33.779 beneficiários) - TRF da 6ª Região (MG):
Geral: R$ 298,4 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, 16.140 beneficiários)
Essa liberação de recursos traz esperança e alívio financeiro para muitos segurados do INSS que esperam pelo reconhecimento de seus direitos. Com as informações corretas, os beneficiários podem acessar os valores que lhes são devidos de maneira eficiente.
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