Na quarta-feira, 25 de setembro, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deu um passo significativo na promoção do bem-estar social ao sancionar a Política Municipal do Cuidado (PMC). Apresentada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e aprovada por unanimidade com 40 votos na Câmara Municipal, a nova lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Esta iniciativa visa atender às necessidades de grupos vulneráveis, incluindo idosos, crianças e pessoas com deficiência.
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Princípios fundamentais da política do cuidado
A Política Municipal do Cuidado estabelece uma série de princípios essenciais que orientam suas ações. Dentre eles, destacam-se:
- Respeito à dignidade e autonomia: A PMC reafirma a importância da integridade física e moral dos indivíduos.
- Responsabilidade compartilhada: O cuidado é reconhecido como uma responsabilidade tanto do poder público quanto da coletividade.
- Universalidade de acesso: Todos têm direito ao Sistema Municipal de Cuidado (SMC), garantindo que os serviços cheguem a quem realmente necessita.
Objetivos e compromissos da PMC
A nova política tem como foco principal assegurar o direito ao cuidado para todos que dele necessitam.
Assim, a PMC busca oferecer suporte às pessoas que atuam como cuidadores, promovendo o bem-estar e a autonomia tanto de cuidadores quanto de aqueles que recebem cuidados. Ademais, a iniciativa enfatiza a importância da atuação conjunta entre governo e sociedade civil.
Implementação e ações focadas
Para efetivar seus princípios, a Política Municipal de Cuidado se compromete a implementar uma série de ações e iniciativas. Dentre as estratégias, destaca-se o enfrentamento de vulnerabilidades, pois a PMC visa garantir a assistência equitativa, considerando a diversidade social e priorizando grupos que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos cuidados.
Além disso, a proteção social integral é uma preocupação central da política, uma vez que também aborda a identificação de maus-tratos, negligência e violência contra pessoas que dependem de cuidados, bem como contra seus cuidadores. Dessa forma, a PMC busca promover um ambiente mais seguro e justo para todos os indivíduos envolvidos no processo de cuidado.
Público-alvo da política
A PMC abrange um amplo espectro de beneficiários, incluindo:
- Idosos e Pessoas em Processo de Envelhecimento: Especial atenção será dada àqueles que vivem em situação de rua;
- Pessoas com Deficiência e Transtornos Mentais: A política busca promover cuidados adequados a este grupo;
- Crianças na Primeira Infância: O apoio é estendido a todas as fases do desenvolvimento infantil;
- Cuidadores: Tanto remunerados quanto não, os cuidadores também receberão atenção especial.
A nova política é um marco na busca por um sistema de cuidados mais justo e eficaz, assegurando que todos tenham acesso a um suporte adequado. Para mais detalhes, a lei completa pode ser conferida no link.
Imagem: Freepik
