O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se esforçado para garantir a inclusão de todos os cidadãos no processo eleitoral brasileiro, especialmente aqueles com deficiências. Nas Eleições Municipais de 2024, um recorde de 1.451.846 eleitores se declararam pessoas com alguma deficiência, representando cerca de 0,93% do total de 155.912.680 eleitores aptos a votar. Esse número é um sinal positivo, refletindo um crescimento de aproximadamente 25% em relação ao pleito de 2020, quando 1,15 milhão de eleitores com deficiência participaram. O aumento é ainda mais notável ao compararmos com 2016, quando essa parcela do eleitorado era significativamente menor, mostrando que a inclusão tem avançado.
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Inovações para garantir inclusão
Visando assegurar a participação plena e a privacidade dos votos, o TSE introduziu novas diretrizes nas normas eleitorais que promovem uma votação mais acessível. As resoluções que regem o atual processo eleitoral incluem diversas iniciativas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência às cabines de votação.
Medidas inclusivas em detalhe
Entre as principais ações estão:
- Urnas eletrônicas adaptadas: Equipadas com teclas em Braille e recursos de áudio com voz sintetizada, além de intérpretes de Libras;
- Acessibilidade nos locais de votação: As seções eleitorais foram alocadas em locais que não apresentam barreiras arquitetônicas, facilitando o acesso;
- Capacitação de mesários: Treinamentos específicos foram realizados para preparar mesários a atender eleitoras e eleitores com deficiência de maneira acolhedora;
- Direito ao auxílio: Eleitores com deficiência têm o direito de receber assistência de uma pessoa de sua escolha durante o ato de votar;
- Transferência Temporária do Eleitor (TTE): Permite que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem a mudança temporária de sua seção eleitoral para um local mais acessível;
- Coordenadores de Acessibilidade: Cada local de votação contará com um coordenador designado para apoiar as pessoas com deficiência.
Direitos garantidos pela legislação
Para acessar esses direitos, é necessário que o eleitor declare sua condição à Justiça Eleitoral. Contudo, mesmo sem essa declaração prévia, a Resolução TSE nº 23.659, de outubro de 2021, assegura que o eleitor pode solicitar auxílio no ato de votação.
Diversidade e inclusão nos números
O perfil do eleitor com deficiência é diverso. Entre eles, 50,7% são homens e 49,2% são mulheres. Além disso, o grupo de pessoas transgênero com deficiência soma 1.130, representando cerca de 2% desse segmento. Os dados mostram a necessidade de o TSE continuar aprimorando suas práticas para garantir a pluralidade e a representatividade nas eleições.
Em termos de tipos de deficiência, 29,35% (471.856) declararam ter deficiência de locomoção; 13,99% (224.805) têm deficiência visual; 8,24% (132.497) são deficientes auditivos; e 3,78% (60.786) relataram dificuldades específicas no exercício do voto. Em 2024, haverá 178.622 seções eleitorais adaptadas para garantir acessibilidade.
Com essas inovações, o TSE reafirma seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, assegurando que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas nas eleições de 2024.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
