Uma recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) traz novas perspectivas para quem busca financiar a casa própria. A resolução aprovada na última quinta-feira, 26, possibilita que os recursos de aposentadoria complementar sejam utilizados como garantia em operações de empréstimos habitacionais. Esta mudança, embora já prevista em lei, agora conta com a regulamentação necessária para sua implementação.
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A utilização de recursos previdenciários
Com a nova regulamentação, os titulares de planos de previdência complementar não precisam resgatar seus recursos para utilizá-los como garantia em financiamentos. Isso significa que, por exemplo, um cliente com um plano no Bradesco pode acessar um financiamento imobiliário no Itaú, utilizando sua reserva previdenciária como colateral.
Essa inovação, aprovada em conjunto com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), visa proporcionar maior flexibilidade e condições mais favoráveis no mercado de crédito.
Impulso à poupança e financiamentos de longo prazo
O Ministério da Fazenda ressalta que a medida também estimulará a formação de poupança previdenciária, uma fonte vital para o financiamento de projetos a longo prazo no Brasil.
“Com essa sistemática, os consumidores poderão utilizar esses direitos de forma mais flexível e em condições mais vantajosas no mercado de crédito, sem a necessidade de resgatar seus recursos”, destacou a pasta em nota oficial. Estima-se que os recursos disponíveis para essa modalidade de garantia ultrapassem R$ 1 trilhão.
Redução das taxas de juros
Um dos principais benefícios dessa nova regra é a expectativa de redução significativa nas taxas de juros. Atualmente, a taxa média das operações de crédito pessoal sem garantias gira em torno de 90% ao ano. Com a utilização da aposentadoria complementar como garantia, é possível que essa taxa caia mais de 60 pontos percentuais, tornando o crédito mais acessível para os consumidores.
Propostas e limitações
Embora a proposta inclua a possibilidade de que participantes dos fundos de pensão das estatais ofereçam suas reservas como garantia, essa medida não recebeu a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O CMN, órgão presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, permanece atento às necessidades do mercado e à viabilidade de novas políticas para fortalecer o sistema financeiro brasileiro.
Essa nova abordagem sobre o uso da aposentadoria complementar representa um passo significativo para facilitar o acesso à casa própria, destacando a importância de inovações que beneficiam tanto os consumidores quanto o mercado de crédito.
Imagem: wayhomestudio / Freepik
