No Brasil, a promoção da saúde da pessoa com deficiência é um tema que transcende as esferas médica e social, refletindo uma necessidade urgente de inclusão e equidade. A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) asseguram que pessoas com deficiência têm direito a uma vida digna, com acesso à saúde integral e participação plena na sociedade. Essas diretrizes não apenas definem o que constitui a deficiência, mas também estabelecem uma visão de cuidado que abrange todos os aspectos da vida.
O reconhecimento de que a deficiência é resultado de uma interação complexa entre impedimentos e barreiras é crucial para a implementação de políticas públicas eficazes. Neste artigo, exploraremos as diretrizes de saúde para essa população, destacando a importância da inclusão e as medidas que estão sendo adotadas para garantir a saúde e o bem-estar de todos.
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Definição de deficiência
De acordo com a LBI nº 13.146, de julho de 2015, “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Essa definição ressalta a importância de considerar as barreiras que limitam a participação social, além dos impedimentos pessoais.
Direito à saúde
Da mesma forma que qualquer outro cidadão, as pessoas com deficiência possuem o direito a uma atenção integral à saúde. Podem procurar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientações ou cuidados em saúde, incluindo imunização, assistência médica, odontológica e serviços de atenção especializada, como reabilitação e atenção hospitalar.
É essencial garantir que essas pessoas tenham acesso adequado a todos os níveis de cuidado, promovendo sua saúde e qualidade de vida.
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
Atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) visa promover e proteger a saúde dessa população, ampliando o acesso a cuidados no SUS e colaborando com outras políticas e ações intersetoriais. Seus objetivos incluem:
- Promoção da saúde, melhoria da qualidade de vida e prevenção de agravos em todas as fases da vida;
- Organização das ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde;
- Formação e qualificação em saúde sob a perspectiva biopsicossocial;
- Articulação intersetorial e interinstitucional;
- Pesquisa e produção de conhecimento;
- Informação e comunicação em saúde;
- Dados e sistemas de informação;
- Participação da comunidade e controle social.
O Ministério da Saúde coordena a formulação e implementação dessa política, buscando um trabalho colaborativo com estados e municípios.
Importância da articulação intra e intersetorial
A articulação entre setores é fundamental para o sucesso das políticas de saúde destinadas às pessoas com deficiência. Movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições devem colaborar para fomentar a formação e capacitação de profissionais, além de promover pesquisas sobre a saúde dessa população.
Essa abordagem multidisciplinar é essencial para atender às diversas necessidades e promover a inclusão social.
Reabilitação e habilitação
A reabilitação de pessoas com deficiência envolve um conjunto de medidas, ações e serviços voltados para desenvolver ou ampliar a capacidade funcional dos indivíduos. Essa estratégia é essencial para que possam conquistar autonomia e participar plenamente da vida social. O processo de reabilitação é interdisciplinar e conta com a participação de profissionais da saúde, cuidadores e familiares, garantindo um cuidado integral e personalizado.
Os serviços de reabilitação podem ser oferecidos em diversos pontos da rede pública de saúde, com destaque para os Serviços Especializados em Reabilitação, como os Centros Especializados em Reabilitação (CER). Essas equipes multiprofissionais incluem assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, que trabalham juntos para planejar e implementar processos de reabilitação de acordo com as necessidades de cada paciente.
Conclusão
A saúde da pessoa com deficiência é uma questão de direito, inclusão e dignidade. As políticas públicas devem ser constantemente avaliadas e aprimoradas para garantir que essas pessoas tenham acesso a cuidados de saúde adequados, promovendo sua qualidade de vida e autonomia.
A sociedade como um todo deve se mobilizar para remover barreiras e garantir que todos tenham a oportunidade de participar plenamente da vida em igualdade de condições.
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