Em setembro de 2024, um novo marco na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi implementado, trazendo mudanças significativas para os solicitantes. Com a entrada em vigor da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, a exigência do registro biométrico tornou-se um passo essencial no processo de solicitação do benefício assistencial. Esta medida, publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2024, visa não apenas garantir a autenticidade dos pedidos, mas também otimizar a segurança na concessão do BPC. Assim, busca-se reduzir a possibilidade de fraudes e assegurar que o suporte financeiro chegue àqueles que realmente necessitam.
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Mudança na exigência para o BPC
Com a nova regulamentação, todos os requerentes do BPC deverão realizar um registro biométrico. Em casos em que o solicitante não possa efetuar o registro, essa responsabilidade recairá sobre o responsável legal.
A coleta de biometria será feita por meio de documentos que já possuem o registro biométrico, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral (TSE) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sem essa biometria, os pedidos de BPC ficarão pendentes por um período de 120 dias, o que impede o agendamento da avaliação social e da perícia médica.
Exceções para menores de 16 anos
Para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, a apresentação da certidão de nascimento será suficiente.
No entanto, a biometria do responsável legal ainda será obrigatória. Essa medida busca desburocratizar o acesso ao benefício para as famílias mais jovens, ao mesmo tempo que mantém a segurança do processo.
Regularização para idosos e incapacitados
No caso de idosos ou pessoas com deficiência que não consigam realizar a coleta biométrica, o prazo para regularização é de 120 dias a partir da solicitação do BPC.
Este prazo pode ser estendido se o solicitante apresentar um comprovante de agendamento em uma instituição habilitada para coletar a biometria.
Objetivos da nova exigência
A nova medida tem como objetivo aprimorar a precisão e a segurança na concessão do BPC, mitigando riscos de fraudes.
Além de assegurar que o benefício chegue a quem realmente necessita, o registro biométrico promete agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente.
Imagem: Freepik
