Desde 1º de setembro de 2024, uma nova exigência impacta beneficiários e solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC): o cadastro biométrico. Esta medida, estabelecida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, tem como objetivo aumentar a segurança e a precisão no processo de concessão do benefício, garantindo que apenas aqueles que realmente necessitam recebam o apoio. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora exige que todos os solicitantes apresentem seus dados biométricos, uma mudança que visa prevenir fraudes e assegurar que os recursos públicos sejam direcionados a quem realmente precisa. Neste artigo, você encontrará um guia passo a passo para realizar o cadastro biométrico e garantir seu benefício.
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A partir da implementação desta nova regra, é imprescindível que os requerentes do BPC tenham a biometria cadastrada em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A falta de registro biométrico pode atrasar o pedido do benefício por até 120 dias, impossibilitando a avaliação social e a perícia médica.
Como realizar o cadastro biométrico
1. Verifique seus documentos
Antes de iniciar o processo, assegure-se de que possui um documento de identidade válido. Os documentos aceitos incluem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), todos os quais devem ter o registro biométrico.
2. Agende seu cadastro
Caso ainda não tenha o registro biométrico, agende um atendimento nos órgãos competentes. Para realizar o cadastro da CNH, dirija-se ao Detran da sua região. Para o título eleitoral, consulte um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Para o CIN, procure os centros de atendimento do governo.
3. Prepare os documentos necessários
No dia do agendamento, leve consigo os documentos de identificação e qualquer outro comprovante que possa ser exigido pela instituição responsável.
4. Realize o registro biométrico
Durante o atendimento, sua biometria será capturada por meio de impressões digitais, e seus dados serão atualizados nos sistemas correspondentes.
5. Informe o INSS
Após a conclusão do cadastro, informe ao INSS sobre a regularização do registro, se necessário. Se o processo ficar pendente, utilize o portal Meu INSS para acompanhar sua solicitação.
Prazo e exceções
Para aqueles que não conseguirem realizar a coleta da biometria, o INSS concede um prazo de 120 dias para regularização da situação.
Se houver dificuldades para coletar a biometria de idosos ou pessoas incapazes, é permitido que o responsável legal apresente um comprovante de agendamento do cadastro biométrico nas instituições competentes, permitindo a prorrogação do prazo.
Conclusão
Essas novas diretrizes pretendem consolidar a segurança dos processos do INSS, com o intuito de reduzir o risco de fraudes no BPC.
O cadastro biométrico é uma etapa essencial para garantir que o benefício chegue às mãos de quem realmente necessita, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a justiça social.
Imagem: Freepik
