O Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, é uma data que destaca a crescente população idosa do Brasil, que já conta com 31,2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo o último Censo do IBGE. Este grupo representa 14,7% da população nacional e, segundo projeções, pode ultrapassar o número de crianças até 2039. Nesse contexto, é fundamental entender os direitos e benefícios assegurados aos idosos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que garante dignidade, respeito e igualdade a essa parcela da sociedade. Conheça os principais direitos que asseguram qualidade de vida e proteção aos cidadãos mais velhos.
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Política de cuidado para idosos, crianças e pessoas com deficiência é sancionada em Belo Horizonte
Direitos e benefícios para idosos
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Os idosos a partir de 65 anos que não têm aposentadoria ou pensão e cuja renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este auxílio é uma importante fonte de sustento para aqueles que se encontram em vulnerabilidade econômica.
2. Medicamentos Gratuitos
Os idosos têm direito ao fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo. Para acessar esse benefício, é necessário apresentar um documento de identidade com foto, CPF e a receita médica válida.
3. Transporte Público Gratuito
As pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade. No caso de transporte interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam preenchidas, é garantido um desconto de 50% no valor das passagens.
4. Isenção de Impostos
Os idosos acima de 60 anos que sejam aposentados e tenham uma renda mensal de até dois salários mínimos têm direito à isenção do IPTU, desde que o imóvel seja sua residência própria e não possuam outro imóvel. Além disso, aposentados com 65 anos ou mais têm uma faixa extra de isenção no Imposto de Renda (IR), no valor de R$ 1.903,98 mensais, e as pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade na restituição do IR.
5. Critério de Desempate em Concursos
Os idosos têm prioridade no desempate em concursos públicos, além de garantias de agilidade na tramitação de processos judiciais e em atos administrativos que envolvam pessoas dessa faixa etária.
Denúncias de descumprimento dos direitos
Caso os direitos garantidos não sejam respeitados, é possível denunciar através do Disque 100 ou do Disque Direitos Humanos, que estão disponíveis 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, para receber denúncias anônimas.
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