A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está dando um passo importante rumo a uma nova regulamentação que pode mudar a dinâmica dos planos de saúde no Brasil. No próximo dia 7, a ANS realizará uma audiência pública para discutir uma proposta que visa restringir a cobrança de franquias e coparticipações. O objetivo da proposta é estabelecer um conjunto de normas mais justas para os beneficiários e evitar práticas que possam prejudicar os consumidores.
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O que está em jogo
A proposta da ANS, apresentada pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos, Alexandre Fioranelli, é um “combo” de medidas que busca evitar distorções em decorrência de “medidas isoladas”.
Uma das principais mudanças sugeridas é a limitação nos valores cobrados por procedimentos médicos, incluindo um teto financeiro mensal e anual para coparticipações e franquias. Além disso, uma lista de procedimentos que não poderão ser cobrados também será elaborada.
Reajustes em planos de saúde
Entre as mudanças propostas, está a criação de regras mais rígidas para os reajustes de planos individuais, familiares e coletivos. A ANS propõe que os planos de saúde individuais e familiares possam realizar reajustes excepcionais apenas em situações financeiras críticas.
“Esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço”, afirma Marina Paullelli, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ela destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já proíbe tais práticas.
Para Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, a proposta pode aliviar a situação financeira das operadoras, mas não resolve o problema de maneira eficaz. “Tudo vai depender de como as regras serão estabelecidas e aplicadas”, ressalta.
Reajustes nos planos coletivos
Uma das medidas propostas pela ANS é a definição de uma cláusula padrão para o reajuste de planos coletivos. Com isso, espera-se que os consumidores tenham maior clareza sobre os critérios utilizados para determinar os aumentos. Atualmente, essas negociações ocorrem entre as operadoras e as empresas contratantes, sem transparência para os usuários finais.
Mudanças para pequenas e médias empresas
A ANS propõe aumentar o limite de usuários para os planos de saúde voltados a Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que atualmente é de 29. Com essa mudança, a ANS busca promover uma melhor diluição do risco e garantir reajustes mais equilibrados.
Cartões de benefícios
Outro tema que será debatido é a regulamentação dos planos exclusivamente ambulatoriais, conhecidos como cartões de desconto, que cobrem apenas exames e consultas.
Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, ressalta a importância de regular esses produtos: “A proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, regras claras e coberturas garantidas”.
Vendas on-line e próximos passos
A proposta também prevê a implementação de critérios para a venda on-line de planos de saúde, facilitando o acesso dos consumidores a diversas opções de produtos. Após a audiência pública, a ANS irá analisar as sugestões recebidas e decidir se levará adiante a nova regulamentação.
As reações das entidades do setor têm sido variadas. Enquanto a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) aguardará o edital da ANS para se manifestar, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) avaliou a proposta como positiva.
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