A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício essencial destinado aos segurados que, devido a condições de saúde, não conseguem mais exercer qualquer atividade profissional. Esta forma de aposentadoria é concedida após avaliação da Perícia Médica Federal no INSS, e seu objetivo é garantir um suporte financeiro àqueles que, por limitações permanentes, não podem ser reabilitados para o mercado de trabalho. Neste guia, apresentaremos um panorama detalhado sobre os requisitos, o processo de solicitação e outros aspectos relevantes deste benefício, ajudando você a entender todos os passos necessários para garantir seus direitos.
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O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida a segurados que se encontram em situação de incapacidade total para o trabalho e que não têm possibilidade de reabilitação profissional. O benefício é mantido enquanto a incapacidade persistir e pode ser reavaliado a cada dois anos pelo INSS.
Como solicitar a aposentadoria
Passo a Passo pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS
Visite o site ou aplicativo e faça o login na sua conta. - Inicie um Novo Pedido
Escolha “Novo pedido” ou utilize a barra de pesquisa para digitar “incapacidade”. Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e, na próxima tela, escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”. - Acompanhe o Andamento
Use a função “Consultar Pedidos” para verificar o status do seu requerimento.
Importante: Mantenha seu cadastro sempre atualizado, incluindo e-mail e telefone, para receber notificações.
Resultados do requerimento
Informações Cruciais:
- Doenças Preexistentes: Não têm direito à aposentadoria aqueles que já se filiaram à Previdência com doenças que gerariam o benefício, exceto se a incapacidade for resultado de agravamento da enfermidade.
- Fim do Benefício: A aposentadoria é encerrada se o segurado recuperar a capacidade de trabalho ou em caso de óbito.
- Reavaliações: Os aposentados por incapacidade permanente devem passar por reavaliação a cada dois anos, exceto os que têm mais de 60 anos ou outros critérios específicos.
Adicional de 25%
Os aposentados que necessitam de assistência contínua podem solicitar um acréscimo de 25% no valor do benefício. Para isso, devem seguir o mesmo processo de solicitação pelo Meu INSS e se submeter a uma nova avaliação médica.
Documentação necessária
Ao solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, é fundamental ter em mãos:
- CPF do interessado
- Procuração ou documento de representação legal, se aplicável
- Documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente
Este guia visa esclarecer as dúvidas sobre a aposentadoria por incapacidade permanente e fornecer informações úteis para que os segurados possam assegurar seus direitos junto ao INSS.
Imagem: Minerva Studio / shutterstock