A discussão sobre a proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil ganhou novo impulso com a apresentação do Projeto de Lei 2603/24, que visa garantir a vinculação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo. Essa proposta, elaborada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca assegurar que o valor do BPC seja reajustado anualmente na mesma data e pelos mesmos índices aplicados ao salário mínimo, o que é crucial para preservar o poder de compra dos beneficiários, especialmente em tempos de inflação.
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A necessidade da vinculação
Duarte Jr. enfatiza a importância da indexação do BPC ao salário mínimo, afirmando que “o projeto busca garantir que o reajuste do BPC continue vinculado ao salário mínimo, assegurando que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por eventuais mudanças nas políticas de reajuste”.
O BPC, que é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover à própria manutenção ou dependem de suporte familiar.
Tramitação e próximos passos
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário para ser votado, podendo ser aprovado diretamente nas comissões.
A proposta será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O impacto da proposta
Caso a proposta seja aprovada, ela terá um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros que dependem do BPC, garantindo que esse benefício não perca valor em relação ao salário mínimo e, consequentemente, assegurando uma melhor qualidade de vida para os beneficiários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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