Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante ferramenta de assistência social no Brasil. Essa proposta busca ampliar o acesso ao BPC, garantindo suporte financeiro a mais brasileiros em situações de vulnerabilidade, especialmente durante crises. Se aprovada, essa medida poderá significar um avanço relevante na proteção de grupos que enfrentam dificuldades extremas em momentos de calamidade.
Para entender o impacto dessa proposta, é crucial conhecer o funcionamento atual do BPC e quem já se beneficia desse programa.
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Compreendendo o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e assegura uma renda mensal de um salário mínimo a grupos específicos que enfrentam dificuldades financeiras. Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios, que incluem:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não conseguem prover sua própria subsistência e não têm apoio financeiro de familiares. É fundamental que esse grupo comprove a insuficiência de renda para receber o benefício.
- Pessoas com deficiência: O BPC também é destinado a indivíduos de qualquer idade que apresentem deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, resultando em impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade.
- Comprovação de renda familiar: Outro critério essencial é que a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que, ao somar a renda de todos os membros da família e dividir pelo número total de pessoas, o valor obtido não pode ultrapassar esse limite.
Essas regras garantem que o BPC chegue a quem realmente precisa, assegurando uma renda mínima para a subsistência dos beneficiários.
Expansão do benefício com o Projeto de Lei
Com a proposta do Projeto de Lei 1549/24, o BPC poderá ser ampliado para incluir novos beneficiários em situações excepcionais. O projeto sugere que, em casos de desastres climáticos, emergências ou estados de calamidade pública, os beneficiários do BPC tenham direito a um abono adicional de um salário mínimo.
A deputada Daiana Santos, autora do projeto, enfatiza a importância dessa iniciativa, afirmando que as pessoas já contempladas pelo BPC vivem em condições de vulnerabilidade e precisam de suporte financeiro extra em momentos de crise. O objetivo do abono é proporcionar segurança financeira em situações críticas, quando as dificuldades econômicas e sociais tendem a se agravar.
Atualmente, o projeto está em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados e ainda deve passar por várias etapas antes de ser votado. Se aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, essa mudança legislativa representará uma ampliação significativa dos direitos dos beneficiários do BPC, reafirmando o papel do Estado na proteção dos mais vulneráveis em tempos de crise.
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