A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é um passo essencial para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente para os beneficiários que não estão inscritos ou cuja atualização cadastral não foi realizada nos últimos 48 meses. O governo federal lançou uma campanha de notificação, com o objetivo de alertar os cidadãos sobre a necessidade de regularizar sua situação. A medida visa garantir que mais de seis milhões de beneficiários, compostos por idosos e pessoas com deficiência, continuem a ter acesso a esse suporte vital.
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Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um auxílio no valor de um salário mínimo mensal, destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, sem exigência de contribuição previdenciária.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente. A regularização no CadÚnico é uma das condições para a concessão e manutenção desse auxílio.
Notificações e processo de regularização
Os beneficiários do BPC estão sendo notificados para comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou a postos de atendimento do CadÚnico, conforme explica o secretário nacional de Assistência Social (SNAS), André Quintão. Segundo ele, “não há necessidade de deslocamento se o beneficiário não foi notificado no extrato bancário.” O INSS pode notificar os beneficiários por meio de aplicativo, SMS, edital ou carta.
Quintão ressaltou que o cronograma de notificações é crucial para evitar aglomerações nos Cras. “É um processo inédito, porque não houve um processo de atualização e inscrição cadastral de quem saiu nos últimos anos”, afirmou, enfatizando a importância do cumprimento do cronograma.
Como os beneficiários serão notificados?
O INSS será responsável pelo processo de notificação, que incluirá avisos através de extratos bancários. Os beneficiários também têm à disposição canais como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135 para consultar sua situação cadastral.
Caso notificados, eles terão prazos de 45 dias para regularização em municípios com até 50 mil habitantes e de 90 dias em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Processo de inclusão no CadÚnico
Para se inscrever ou atualizar o cadastro, os beneficiários devem comparecer ao Cras e passar por uma entrevista com um cadastrador. Esse processo envolve perguntas sobre a renda familiar, endereço e outras informações pertinentes.
A inclusão segue o mesmo formato utilizado para o Bolsa Família e outras políticas públicas.
A importância da ação conjunta
O BPC é um benefício assistencial, o que significa que não há necessidade de contribuições para seu acesso. A gestão do BPC é compartilhada entre o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essa integração é fundamental para garantir que todos os beneficiários continuem recebendo o suporte necessário.
Os municípios desempenham um papel crucial na coordenação do processo de cadastramento. O MDS disponibilizou uma lista de 500 mil beneficiários que não estão cadastrados, permitindo que os municípios realizem um trabalho proativo de busca e notificação.
Consequências do não cumprimento
Caso os beneficiários não regularizem sua situação no prazo estipulado, o crédito do BPC será bloqueado no mês seguinte. Contudo, mesmo com o bloqueio, os beneficiários ainda têm o direito de se dirigir aos locais de atendimento para regularizar sua situação.
Os beneficiários podem utilizar a plataforma Meu INSS, o telefone 135, as agências do INSS e os Cras para obter informações sobre seu cadastro e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização.
Imagem: cloudlynx / Pixabay – Edit Seu Crédito Digital