A recente decisão do governo federal de realizar um leilão para a folha de pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe mudanças significativas que impactarão diretamente beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios. O leilão, agendado para o dia 22 de outubro, é um passo estratégico que pode gerar cerca de R$ 6 bilhões anuais ao Tesouro Nacional. Entretanto, uma novidade crucial é que apenas instituições financeiras que possuam agências físicas ou caixas eletrônicos poderão participar, excluindo assim os bancos digitais dessa disputa.
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Leilão e novas regras
As instituições que vencerem o leilão serão responsáveis pelo pagamento dos benefícios por um período de cinco anos, a partir de 2025. O novo formato do leilão dividirá a folha de pagamento em lotes por estado, aumentando a competitividade entre as instituições financeiras.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que o pregão garante o bom atendimento aos beneficiários, especialmente nas regiões em que não há rede bancária muito presente. Essa mudança visa assegurar que os beneficiários tenham acesso aos serviços essenciais, principalmente em localidades com menor presença de agências bancárias.
Além disso, o leilão traz mudanças na forma como os segurados poderão acessar crédito consignado. A partir de agora, será permitido que o beneficiário solicite esse tipo de crédito diretamente no banco que paga seu benefício, logo na concessão. Antes, esse desbloqueio só ocorria após os primeiros três meses.
Detalhes sobre a concessão de benefícios
O leilão não apenas define a ordem de preferência entre as instituições financeiras, mas também estabelece um panorama para os benefícios que serão concedidos entre 2025 e 2029. A previsão é de que cerca de 437.322 benefícios sejam concedidos mensalmente durante esse período, sendo 46% deles permanentes e 54% temporários, como o auxílio-doença. O valor médio dos benefícios está estimado em R$ 1.824,67.
Uma das inovações mais relevantes é que os empréstimos com desconto em folha contratados junto ao primeiro banco pagador só poderão ser transferidos para outra instituição após um período de 90 dias a partir da concessão do benefício. Isso pode impactar diretamente a portabilidade e o acesso ao crédito dos beneficiários.
Oportunidades e expectativas
A inclusão de regras que proíbem a cobrança de tarifas para serviços bancários aos segurados é uma medida que visa proteger os direitos dos beneficiários. Além disso, a possibilidade de manter uma conta corrente na instituição de sua escolha é um aspecto positivo que deve ser ressaltado.
Alessandro Stefanutto afirmou que “vamos atender ao interesse dos segurados que querem fazer o empréstimo consignado, mantendo a competição entre as instituições, e ainda aumentar o ganho do Estado com esse objeto”.
Imagem: Freepik