Na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante ao aprovar, em 16 de outubro de 2024, três projetos de lei que visam promover os direitos das pessoas com deficiência. Estas iniciativas não apenas ampliam a cidadania, mas também garantem acesso a serviços essenciais e informações sobre benefícios sociais, refletindo um compromisso contínuo com a inclusão e o empoderamento dessa população.
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Promoção da cidadania e acesso à identidade
O Projeto de Lei (PL) 1.266/23, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSC), propõe uma adição crucial à Lei 13.799 de 2000, que trata da Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com a nova proposta, a emissão gratuita da carteira de identidade diferenciada para pessoas com deficiência em situação de hipossuficiência, ou seja, aquelas que não têm condições de arcar com os custos do documento, será garantida.
Este projeto já está em seu segundo turno e aguarda votação definitiva no Plenário da ALMG. O relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Rafael Martins (PSD), apresentou um substitutivo que, além de assegurar a emissão do documento, propõe ações de orientação sobre programas e benefícios sociais, focando especialmente na população em situação de vulnerabilidade.
Diretrizes de atendimento nas escolas
Outro projeto relevante, o PL 1.022/23, de autoria da deputada Nayara Rocha (PP), visa incluir novas diretrizes para o atendimento escolar de estudantes com deficiência, principalmente aqueles com deficiência visual. A proposta foi aprovada pelo relator da FFO, deputado Doorgal Andrada (PRD), e será votada no Plenário da ALMG.
O texto estabelece que livros e materiais didáticos utilizados nas escolas, tanto públicas quanto privadas, sejam disponibilizados em formatos acessíveis, incluindo versões digitais adaptadas. Essa iniciativa representa um avanço significativo na inclusão de estudantes com deficiência no ambiente escolar.
Equipe multiprofissional para reabilitação
Por fim, o PL 1.525/23, apresentado pelos deputados Leonídio Bouças (PSDB) e João Junior (PMN), propõe garantir a presença de uma equipe multiprofissional nos serviços de reabilitação e habilitação oferecidos nas unidades de saúde para pessoas com deficiência.
Aprovado na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto já está pronto para votação em primeiro turno na ALMG. A inclusão da equipe multiprofissional nos serviços é uma diretriz essencial para a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assegurando que as necessidades dos indivíduos sejam atendidas de forma abrangente e eficaz.
Conclusão
As iniciativas aprovadas pela ALMG representam um avanço significativo em direção a uma cidadania verdadeiramente inclusiva. Ao garantir direitos e acesso a serviços essenciais, Minas Gerais se coloca na vanguarda da luta por igualdade e dignidade para as pessoas com deficiência.
Essas medidas são um passo importante para criar um ambiente mais justo e acessível, permitindo que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, tenham as mesmas oportunidades e direitos.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Imagem: rawpixel.com / Freepik