A inserção de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho é um tema que exige atenção e ação efetiva por parte de diversas instituições e da sociedade em geral. Em um cenário onde o capacitismo ainda é uma realidade que marginaliza esses indivíduos, iniciativas como as da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ganham destaque. Em setembro, a CUT lançou o segundo caderno informativo que aborda os direitos e desafios enfrentados por PCDs no ambiente de trabalho.=
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A importância da CUT na defesa dos direitos das PCDs
A CUT se destaca como a única central sindical no Brasil que possui um coletivo nacional dedicado exclusivamente às questões que envolvem os trabalhadores com deficiência. O caderno de 15 páginas lançado recentemente traz à tona a trajetória de lutas e conquistas deste coletivo, bem como as estratégias adotadas para melhorar as condições de trabalho e vida dessas pessoas.
Com a publicação do primeiro caderno em julho deste ano, que discute a Lei de Cotas, a CUT reforça sua missão de informar e educar. A Lei de Cotas (8.213/91) estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar um percentual de vagas para PCDs. No entanto, a efetividade dessa lei foi comprometida por anos de desinteresse e falta de fiscalização. Somente após a implementação de medidas de controle, em 2008, houve um aumento significativo de 64% nas contratações.
Desafios enfrentados por PCDs no mercado de trabalho
De acordo com Ismael José Cesar, secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, a participação ativa da entidade no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é fundamental para a elaboração de políticas públicas eficazes. Ele aponta que a crise política após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff resultou em retrocessos significativos nas conquistas dos trabalhadores com deficiência.
Os coordenadores do Coletivo Nacional enfatizam que o novo caderno não é apenas um documento informativo, mas uma ferramenta que visa aumentar a organização e a conscientização sobre os direitos dos trabalhadores com deficiência.
A luta contínua por reconhecimento e direitos
A importância de educar e sensibilizar o público sobre a realidade das PCDs no mercado de trabalho é uma prioridade. Carlos Maciel, outro coordenador do coletivo, destaca que a publicação do segundo caderno serve como um recurso valioso para que as pessoas compreendam suas lutas e direitos.
Isaias Dias, ex-conselheiro do Conade, ressalta a relevância da participação dos trabalhadores da CUT na coleta de assinaturas que permitiram a ratificação da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Esta conquista é um marco histórico, pois a convenção agora integra a Constituição Federal, representando uma vitória significativa.
Dados e realidades no Brasil
Um estudo realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) revela que, em janeiro de 2024, havia 545.940 PCDs inseridos no mercado formal de trabalho brasileiro, com 93% deles empregados em empresas com mais de 100 funcionários. No ano de 2023, foram registradas 142.618 contratações de PCDs, das quais 30.189 ocorreram graças à fiscalização ativa.
No estado do Rio Grande do Sul, o cenário ainda reflete uma luta constante. A enfermeira Andréa Gomes, membro da Comissão Especial de Políticas de Promoção da Acessibilidade e Mobilidade (CEPAM), enfatiza a necessidade de garantir que os direitos dos trabalhadores com deficiência sejam respeitados. “nosso papel é garantir os nossos direitos no mundo do trabalho e a nossa permanência nele, além de assegurar que as cotas sejam respeitadas pelas empresas e que a lei saia do papel”, destaca.
Compreendendo o capacitismo
O capacitismo é um termo que descreve a discriminação e preconceito enfrentados por pessoas com deficiência. Conforme definido por especialistas, trata-se da desvalorização das capacidades das PCDs, que se traduz em exclusão social.
A pesquisadora Fiona Campell explica que o capacitismo se manifesta tanto nas relações sociais quanto nas estruturas institucionais, perpetuando a ideia de que a deficiência é um estado inferior.
Conclusão
O combate ao capacitismo e a luta por inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho são urgentes e necessários. Iniciativas como as da CUT são fundamentais para promover direitos, conscientizar a sociedade e garantir que as leis existentes sejam cumpridas.
Somente através da união e do comprometimento de todos será possível transformar a realidade das PCDs no Brasil, criando um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo e respeitoso.
*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego e da CUT Nacional.
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