A nova funcionalidade do INSSJUD surpreendeu, permitindo que os primeiros auxílios-doença e aposentadorias por invalidez fossem concedidos em apenas um minuto após a decisão judicial. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, expressou sua satisfação com o avanço, destacando que, em quatro minutos, as informações já estavam registradas no processo: “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”.
Essa melhoria resulta de uma colaboração iniciada em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo central é acelerar a concessão de benefícios judiciais, incluindo não apenas o auxílio-doença, mas também aposentadorias por invalidez e benefícios por incapacidade temporária.
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Integração dos sistemas judiciais
Para que os tribunais federais possam realizar a concessão automática de benefícios, é necessário que estejam integrados ao sistema Prevjud, também criado pelo CNJ. Este sistema estabelece uma conexão direta com o INSSJUD, facilitando a troca de informações.
Os tribunais já integrados incluem o TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Região Sul) e TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que abrange a região Norte e partes do Nordeste, está atualmente em fase de testes no estado do Amazonas, enquanto outros tribunais estão em processo de ajustes para a utilização completa da nova ferramenta.
Renda mensal inicial e padrões necessários
Para que a concessão automática ocorra, a decisão judicial deve seguir um formato específico que permita ao sistema INSSJUD interpretar as informações.
Além do nome do beneficiário e do tipo de concessão, o despacho deve incluir a Renda Mensal Inicial (RMI) — um parâmetro crucial para o processamento do benefício. A RMI é a quantia que servirá como base para a análise do INSS.
Expectativas futuras
A expectativa é que, com o tempo, essa ferramenta se torne padrão em todo o país, proporcionando um fluxo mais eficiente para a concessão de benefícios. Stefanutto enfatiza a importância da agilidade: “A expectativa é que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”.
A nova regra está em vigor para despachos realizados a partir de sua implementação, enquanto as decisões já existentes serão analisadas pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ), garantindo que todos os beneficiários sejam atendidos em tempo hábil.
Com essa inovação, o INSS se posiciona como uma instituição mais ágil e conectada às necessidades dos cidadãos, refletindo um compromisso com a eficiência e a melhoria contínua no atendimento ao segurado.
Fonte: gov.br
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