Na manhã do dia 23 de outubro, a Polícia Federal (PF), em colaboração com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (NUINP/CE), lançou a Operação Fair Fishing em Fortaleza, Ceará. A ação visou o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal da Seção Judiciária local, concentrando-se na cidade de Aquiraz, na região metropolitana.
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Objetivos da operação contra as fraudes no INSS
O principal foco da operação é investigar denúncias recebidas da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE).
As alegações giram em torno da atuação suspeita de um dirigente de uma Colônia de Pescadores, que supostamente estaria filiando indivíduos que não são pescadores, com a finalidade de que esses beneficiários pudessem acessar o seguro defeso, um direito destinado a pescadores em períodos de proibição da pesca.
Denúncias de irregularidades
Além de firmar vínculos fraudulentos para a obtenção de benefícios, a pessoa em questão também estaria realizando descontos indevidos sobre os valores recebidos. Esses valores seriam solicitados como uma “contrapartida” por sua ação ilícita.
Um dado alarmante foi o aumento no número de filiações à Colônia de Pescadores, que saltou de 299 em 2018 para 545 em 2021, refletindo um padrão suspeito. Paralelamente, a quantidade de pedidos de seguro defeso também teve um crescimento significativo.
Investigação em curso
As investigações revelaram indícios de que muitos dos indivíduos registrados como pescadores podem estar em pelo menos uma das seguintes condições: a) não exerceram a pesca artesanal; b) não têm a atividade pesqueira como sua única fonte de renda; ou c) quando a atividade foi exercida, ela não possui relevância para a economia familiar, o que inviabiliza a condição de segurado especial sob o regime de economia familiar.
Possíveis consequências legais
As ações do dirigente investigado podem se enquadrar em crimes como estelionato previdenciário e falsificação de documentos, entre outros delitos.
A PF segue em sua apuração, analisando os materiais apreendidos para identificar outras pessoas envolvidas nas práticas fraudulentas.
Conclusão
A Operação Fair Fishing é um passo importante no combate às fraudes no sistema previdenciário, ressaltando a necessidade de um monitoramento constante para proteger os direitos dos trabalhadores que realmente dependem desses benefícios. As investigações em andamento prometem revelar mais detalhes sobre as irregularidades e trazer à tona as responsabilidades de todos os envolvidos.
A luta contra a fraude previdenciária é um esforço coletivo que deve contar com a vigilância de todos, garantindo que os recursos públicos cheguem a quem realmente necessita.
Fonte: gov.br
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