A modernização dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma importante inovação para a concessão de benefícios por incapacidade. A implementação do sistema INSSJUD promete tornar o processo de liberação do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez significativamente mais ágil, permitindo que essas concessões sejam feitas em questão de minutos. Com isso, o INSS busca facilitar o acesso dos segurados a direitos fundamentais, proporcionando maior eficiência e rapidez.
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O que é o INSSJUD?
O INSSJUD é uma ferramenta inovadora que automatiza a concessão judicial de benefícios por incapacidade. Através deste sistema, as sentenças emitidas por juízes são processadas automaticamente, reduzindo o tempo de espera para a liberação dos benefícios.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou que as primeiras concessões realizadas com o novo sistema foram extremamente rápidas: “As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, afirmou em uma nota divulgada no último dia 19, quando a medida foi oficialmente lançada.
Benefícios acelerados
O INSSJUD se aplica a diferentes tipos de benefícios por incapacidade, incluindo:
- Auxílio-doença previdenciário: destinado a segurados temporariamente incapazes de trabalhar.
- Auxílio-doença acidentário: concedido a trabalhadores que sofreram acidentes e, por isso, ficaram incapacitados.
- Aposentadoria por invalidez: para aqueles que se tornam permanentemente incapazes de realizar suas atividades laborais.
Essa nova abordagem tem o potencial de reduzir significativamente o tempo que os segurados levam para obter esses benefícios essenciais.
Integração com o sistema judiciário
A automação da concessão de benefícios é resultado de uma colaboração entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 2019. Para que os tribunais regionais federais (TRFs) possam utilizar essa ferramenta, é necessário o acesso ao sistema PrevJud, que está interligado ao INSSJUD. Até agora, os seguintes tribunais já estão integrados:
- TRF-2: Espírito Santo e Rio de Janeiro
- TRF-3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF-4: Região Sul
- TRF-6: Minas Gerais
O TRF-1, que atende a diversos estados da região Norte e Centro-Oeste, está testando o projeto em caráter experimental no Amazonas.
Padrões para implantação automática
Para que a concessão do benefício ocorra de maneira automática, é fundamental que a decisão judicial siga um formato específico que permita ao sistema INSSJUD interpretar as informações corretamente. O documento deve conter elementos essenciais, como:
- Nome do beneficiário
- Tipo de concessão
- Data de início e duração do auxílio
- Renda Mensal Inicial (RMI): o valor que servirá de base para o cálculo do benefício.
A implementação dessa nova regra começou na última sexta-feira, com despachos realizados desde então. Os pedidos que já estão no sistema do INSS serão processados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).
Expectativas futuras
O INSS espera que, com a expansão do uso do INSSJUD por tribunais em todo o Brasil, a concessão de benefícios por incapacidade se torne ainda mais eficiente. “A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, ressaltou Stefanutto.
A automação da concessão de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez representa um avanço significativo no atendimento aos segurados do INSS, possibilitando acesso mais rápido e desburocratizado a direitos que são fundamentais para a segurança e a dignidade dos trabalhadores.
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