O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que oferece assistência a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, está passando por uma reestruturação significativa. Em meio a suspeitas de irregularidades e um aumento substancial nas despesas do programa, o governo federal planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional em novembro. As novas diretrizes visam fortalecer os mecanismos de controle e garantir que o benefício chegue efetivamente a quem realmente precisa, além de alinhar as regras de concessão e manutenção do BPC/Loas com as do Bolsa Família. Neste artigo, exploraremos as mudanças propostas, as críticas levantadas por especialistas e as possíveis implicações para os beneficiários.
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Reformas propostas para o BPC/Loas
O novo projeto de lei está em fase de elaboração e trará mudanças significativas nas condições para obtenção e manutenção do BPC. Uma das principais alterações é a implementação de um sistema de cruzamento mensal de dados, uma medida que visa evitar fraudes e assegurar que somente os que realmente se qualificam recebam o auxílio. Atualmente, esse cruzamento não é realizado, o que levanta preocupações sobre a veracidade das informações dos beneficiários.
Além disso, a proposta prevê uma prova de vida anual com uso de reconhecimento facial e biometria, o que ajudaria a modernizar o processo e garantir a identidade dos beneficiários. Outra inovação é a possibilidade de atualização cadastral via aplicativo móvel ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), facilitando o acesso e a regularização dos dados.
Necessidade de revisão e fiscalização
Uma crítica recorrente feita por especialistas e técnicos do governo é a falta de revisões periódicas do BPC. A legislação atual exige que os benefícios sejam revisados a cada dois anos, mas a última reavaliação foi realizada entre 2008 e 2009, durante o segundo governo Lula. Isso levanta a questão sobre a persistência das condições que justificam o pagamento do benefício.
Para contornar essa situação, o governo iniciou uma reavaliação cadastral em agosto, convocando cerca de 505 mil pessoas para se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico), sistema essencial para a concessão do benefício. Até o momento, aproximadamente 200 mil já completaram o cadastro, enquanto 305 mil ainda precisam responder a essa convocação.
Bloqueios e irregularidades no benefício
Estima-se que o índice de fraudes no BPC/Loas possa chegar a 30%. As despesas com o auxílio cresceram 19,8% em relação ao ano anterior, com gastos atingindo R$ 44,076 bilhões apenas no primeiro semestre de 2024. O número de concessões do benefício aumentou 40%, saltando de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
Recentemente, o governo começou a bloquear pagamentos de 400 mil beneficiários que não estão registrados no CadÚnico. Embora o valor permaneça na conta, o saque só será permitido após a atualização do cadastro. Adicionalmente, 380 mil beneficiários que não atendem ao perfil de renda necessário para o BPC também terão seus pagamentos suspensos.
Discussões ministeriais e a implementação das mudanças
As novas regras para o BPC/Loas estão sendo discutidas entre os ministérios de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Previdência Social (MPS). O MDS é responsável pela administração do CadÚnico, enquanto o MPS realiza as avaliações médicas e sociais para a concessão do benefício.
O BPC/Loas é um direito destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. Embora o benefício não garanta o 13º salário, ele é vital para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
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