A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício essencial para muitos cidadãos, especialmente aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Capivari anunciou a abertura do prazo para a solicitação dessa isenção referente ao ano de 2025, que começa nesta sexta-feira, 1º de novembro. Essa medida visa garantir suporte financeiro a um público vulnerável, permitindo que mais cidadãos possam usufruir deste benefício.
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Requisitos para solicitação da isenção do IPTU
Para se candidatar à isenção do IPTU, os interessados devem atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação municipal. De acordo com a Lei Municipal nº 001 de 23 de dezembro de 2003, com alterações introduzidas pela Lei 089/2021 e atualizações do Decreto nº 7.502/2024, podem solicitar o benefício:
- Pessoas com deficiência
- Idosos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Aposentados e pensionistas com um único imóvel de até 125 m²
- Renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos
- Estar em dia com o pagamento do IPTU e outras taxas
Documentação necessária
Os cidadãos que desejam solicitar a isenção devem comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura de Capivari, localizado no Ganha Tempo. É fundamental apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com CPF do proprietário do imóvel
- Comprovante de residência
- Carnê do IPTU do último ano
- Demonstrativo de créditos do INSS (para aposentados ou pensionistas)
- Demonstrativo de créditos do BPC (para assistidos pelo BPC)
- Contrato de locação (caso seja assistido pelo BPC)
- Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel
Atendimento e prazo
O atendimento no Setor de Protocolo da Prefeitura ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, na Rua Tiradentes, 283, Centro. Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (19) 3492-9252 e (19) 3492-9257.
É importante ressaltar que o prazo final para solicitar a isenção do IPTU é o dia 20 de dezembro, portanto, é recomendável que os contribuintes não deixem para última hora.
Conclusão
A abertura do prazo para solicitação da isenção do IPTU é uma oportunidade valiosa para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.
A Prefeitura de Capivari reafirma seu compromisso em apoiar os cidadãos mais vulneráveis, oferecendo medidas que podem aliviar a carga tributária e garantir maior qualidade de vida. Fique atento aos prazos e reúna toda a documentação necessária para garantir esse importante benefício.
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