A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) adotou uma medida inédita entre as universidades estaduais de São Paulo: a implementação de cotas para pessoas com deficiência (PcDs) em seus cursos de graduação. Essa medida, que entra em vigor a partir de 2025, visa promover a inclusão e garantir que mais pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino superior. A iniciativa segue a determinação de leis federais que já exigem vagas reservadas para PcDs nas universidades públicas, mas traz uma novidade importante para o cenário das instituições estaduais.
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O que diz a nova política de cotas
A partir de 2025, a Unicamp reservará uma quantidade de vagas para candidatos com deficiência em diversos cursos de graduação. A regra determina que cada curso terá, no mínimo, uma ou duas vagas para PcDs, ou até 5% do total de vagas oferecidas, caso haja um número adicional de vagas disponíveis. Essa é uma inovação que reflete o compromisso da universidade com a diversidade e a inclusão.
Apesar da lei nacional de cotas, que exige vagas reservadas em universidades federais, as universidades estaduais não tinham obrigação de implementar essa medida até agora. Com a Unicamp se tornando a primeira universidade estadual paulista a adotar o sistema de cotas para PcDs, a expectativa é de que outras instituições sigam o exemplo.
Como funcionarão as inscrições
O período de inscrições para o vestibular da Unicamp de 2025, incluindo as vagas reservadas para pessoas com deficiência, vai até 25 de novembro de 2024. As inscrições devem ser feitas pelo site da Comvest, a Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp.
A taxa de inscrição é de R$ 40, com possibilidade de isenção, conforme os critérios estabelecidos pela universidade. Os candidatos poderão escolher até dois cursos na hora da inscrição e utilizar a pontuação obtida no Enem de 2024 para concorrer às vagas.
Vagas disponíveis e cronograma de implementação
No total, a Unicamp disponibilizará 31 vagas para pessoas com deficiência em sua primeira edição do sistema de cotas. A lista de cursos e o número de vagas reservadas estão detalhados no edital disponível no site da Comvest.
É importante destacar que nem todos os campi da Unicamp estarão prontos para receber as vagas já no primeiro ano. De acordo com a universidade, haverá um cronograma para a adesão das unidades. As unidades que não exigem adaptações significativas, como a construção de novos laboratórios ou a aquisição de equipamentos especializados, devem integrar as vagas de cotas em até dois anos. Já as unidades que necessitam de modificações mais complexas terão até cinco anos para se adaptar.
Requisitos para inscrição
Os candidatos interessados em concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência precisam apresentar um laudo médico atualizado, com no máximo cinco anos de emissão.
O documento deve conter a descrição da deficiência, o Código Internacional de Doenças (CID), e a assinatura e dados de registro do médico responsável. A análise dos documentos será feita por uma junta de especialistas, e os resultados serão divulgados no dia 6 de janeiro de 2025.
Provas e matrículas
As vagas para PcDs serão preenchidas com base na pontuação do Enem 2024, e a convocação dos candidatos ocorrerá em até cinco chamadas. A primeira convocação será feita no dia 24 de janeiro de 2025, com matrículas programadas para os dias 27 e 28 de janeiro de 2025.
A medida reflete um importante passo da Unicamp em direção à inclusão e igualdade de oportunidades, oferecendo aos candidatos com deficiência mais acesso a cursos de graduação e um ambiente universitário mais acessível e diversificado.
Conclusão
A implementação de cotas para pessoas com deficiência pela Unicamp é um marco na educação superior do estado de São Paulo. Com a adesão dessa política, a universidade não apenas cumpre uma diretriz legal, mas também reforça seu compromisso com a inclusão social, garantindo que estudantes com deficiência tenham igualdade de condições no acesso ao ensino superior.
O processo seletivo de 2025 será um momento crucial para a avaliação dessa nova política, com o objetivo de proporcionar mais oportunidades a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas.
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