A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um alerta importante para quem busca garantir seus direitos perante o INSS. A questão envolve os benefícios concedidos através de liminares ou tutelas de urgência, ou seja, decisões provisórias que antecipam o pagamento de um benefício enquanto o processo ainda está em andamento. Se a decisão final do processo reverter a concessão inicial, o beneficiário poderá ser obrigado a devolver os valores recebidos. A novidade é que, agora, essa devolução poderá ocorrer dentro do próprio processo, sem a necessidade de abrir uma nova ação. Essa mudança tem grande impacto, tanto para os beneficiários quanto para os advogados especializados em Direito Previdenciário.
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O que mudou: entendendo a nova decisão do STJ
Historicamente, quando um beneficiário recebia um pagamento antecipado por meio de uma liminar, e essa liminar era posteriormente revogada, o INSS poderia solicitar a devolução dos valores. No entanto, para que essa devolução ocorresse, era necessário que o INSS ingressasse com uma nova ação, o que nem sempre acontecia.
Com a decisão recente do STJ, a cobrança poderá ser feita diretamente dentro do mesmo processo, sem a necessidade de abrir uma nova ação. Isso torna o procedimento mais ágil, mas também aumenta os riscos para quem recebe o benefício antecipado sem garantir uma decisão final favorável.
O que é uma liminar ou tutela de urgência?
Esses termos representam decisões provisórias que um juiz pode tomar em caráter urgente, antes da sentença final. O objetivo é garantir que a pessoa não fique desprotegida enquanto o processo não chega ao fim. Por exemplo, se um segurado solicita aposentadoria, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o juiz pode, ao analisar os documentos, conceder uma liminar para que o INSS inicie o pagamento de forma imediata, sem esperar pela decisão final.
Contudo, como a decisão é provisória, ela pode ser revista, e, caso o tribunal entenda que o beneficiário não tem direito ao benefício, ele precisará devolver os valores pagos.
Como se proteger: estratégias para beneficiários
A devolução de um benefício do INSS pode ser um golpe financeiro inesperado, especialmente quando o pagamento foi antecipado e o beneficiário conta com ele para sua subsistência. Por isso, é importante que tanto os beneficiários quanto os advogados adotem algumas precauções para evitar surpresas no futuro.
Antes de aceitar o pagamento de um benefício por meio de liminar, é fundamental avaliar cuidadosamente o fundamento dessa decisão. Se a liminar foi concedida em uma situação em que há dúvidas sobre a continuidade do benefício, é importante redobrar a atenção. Nesse caso, consultar um advogado para analisar os pontos fortes e fracos do pedido pode ajudar a antecipar os riscos, proporcionando uma visão mais clara sobre as chances de sucesso ou revogação.
Além disso, ao considerar o recebimento do benefício antecipado, é essencial que o beneficiário faça um planejamento financeiro cuidadoso. Isso é crucial para evitar uma falsa sensação de segurança, já que a devolução do benefício pode ser solicitada caso a decisão final seja desfavorável. Ao se planejar adequadamente, o beneficiário estará mais preparado para lidar com qualquer situação imprevista, minimizando o impacto financeiro.
Por fim, caso a devolução seja confirmada, o INSS poderá descontar até 30% do valor mensal dos benefícios futuros. Essa medida pode aliviar o impacto de uma devolução total, permitindo que o beneficiário faça o reembolso de forma gradual. No entanto, é importante que o beneficiário esteja ciente dessa possibilidade e faça um planejamento financeiro adequado para lidar com a cobrança, sem comprometer sua estabilidade financeira.
Há alternativas para evitar a devolução?
Infelizmente, a decisão do STJ é clara: a devolução é obrigatória se o benefício for revogado. No entanto, existem algumas opções que podem aliviar a situação.
Em alguns casos excepcionais, pode ser possível pedir a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, pedir que a devolução não ocorra de imediato, principalmente em situações onde o beneficiário tenha agido de boa-fé por um longo período.
Ademais, caso a devolução seja confirmada, o beneficiário pode tentar negociar o parcelamento da devolução, com descontos de até 30% no valor dos benefícios futuros. Isso pode ajudar a tornar a devolução mais viável, mas ainda assim será uma situação financeira difícil.
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