Em um importante avanço para a inclusão social e os direitos das pessoas com condições crônicas, o município de Guarulhos sancionou uma lei histórica que reconhece a fibromialgia como uma deficiência. Essa medida visa proporcionar aos portadores da doença acesso a direitos que garantem melhor qualidade de vida e igualdade de oportunidades, como prioridade em atendimentos administrativos e benefícios de acessibilidade.
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O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição crônica que afeta o sistema musculoesquelético, causando dores intensas e persistentes em diversas partes do corpo, além de outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono e problemas de concentração.
Estima-se que milhões de pessoas no Brasil sofram dessa condição, que muitas vezes é difícil de diagnosticar e ainda mais desafiadora de tratar. Ao ser reconhecida como deficiência, a fibromialgia passa a ter um status legal que possibilita a garantia de direitos essenciais para os pacientes.
A importância do reconhecimento legal da fibromialgia
Com a sanção da lei em Guarulhos, a fibromialgia deixa de ser apenas uma condição de saúde e passa a ser reconhecida como uma deficiência. Esse reconhecimento é fundamental para garantir o acesso a uma série de benefícios e direitos que antes eram difíceis de ser acessados. Entre as vantagens estão:
- Prioridade em processos administrativos: Pessoas com fibromialgia terão preferência no atendimento em serviços públicos e privados;
- Vagas reservadas em concursos públicos: Os portadores da condição poderão ter acesso a assentos reservados em concursos, aumentando as chances de inserção no mercado de trabalho;
- Assentos especiais no transporte público: A nova legislação também assegura que as pessoas com fibromialgia possam usufruir de vagas e assentos preferenciais no transporte público.
O papel da legislação e a luta pela inclusão
O vereador Jorginho Mota (Agir), responsável pela autoria do projeto, foi amplamente elogiado pela sua iniciativa de fortalecer a inclusão de pessoas com condições crônicas como a fibromialgia. Mota tem se destacado em sua atuação legislativa voltada para a melhoria da qualidade de vida de cidadãos em situações de vulnerabilidade, promovendo direitos que antes eram negligenciados.
Durante a cerimônia de sanção da lei, realizada no auditório do Paço Municipal, diversas autoridades e apoiadores da causa marcaram presença, reforçando a importância desse marco legal para a cidade. Entre os presentes estavam a vereadora Carlinda Tinocco, a subsecretária de Acessibilidade e Inclusão, Mayara Maia, e Daniele Braga, representante do Grupo Nacional de Apoio à Dor e Fibromialgia, que celebrou o reconhecimento como uma vitória para a luta contra a dor crônica.
Reconhecimento e apoio à causa
A medida não só beneficia diretamente os portadores de fibromialgia, mas também fortalece a conscientização sobre a condição e suas implicações para a vida cotidiana das pessoas.
O reconhecimento como deficiência é uma forma de garantir que essas pessoas sejam vistas, ouvidas e respeitadas em sua luta diária contra os sintomas debilitantes da doença.
O que vem pela frente?
Este é apenas o primeiro passo para garantir mais direitos e melhorias para os portadores de fibromialgia em Guarulhos e em outras regiões do Brasil. A sanção da lei é um marco importante, mas a luta pela plena inclusão e pela valorização dos portadores de condições crônicas continua. Com o reconhecimento, espera-se que outras cidades sigam o exemplo de Guarulhos e reconheçam a fibromialgia como deficiência, ampliando os direitos e o apoio àqueles que vivem com essa condição.
A medida também abre caminho para a revisão de políticas públicas que contemplem a fibromialgia e outras doenças crônicas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa.
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