Nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campo Grande examina uma pauta significativa no Plenário Oliva Enciso, abordando projetos que impactam diretamente a vida de cidadãos com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade. A partir das 9h20, os trabalhos dos vereadores incluem a análise de projetos de lei e vetos do Poder Executivo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 7.3.
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Vetos em discussão: projeto de moradias adaptadas
Entre as pautas, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 11.244/24, que visa instituir o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência. A proposta tem como objetivo assegurar moradias adequadas para pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e a segurança em suas residências.
Esse veto pelo Executivo gerou discussões, com vereadores e entidades de apoio à pessoa com deficiência defendendo que a adaptação de moradias é essencial para a autonomia e qualidade de vida desses cidadãos.
Propostas adicionais em pauta
Além do veto ao projeto de moradias adaptadas, outro ponto relevante é o veto ao Projeto de Lei nº 11.403/24, que trata da regulamentação de loteamentos anteriores à Lei Complementar nº 341/18.
Essa regulamentação busca estabelecer normas de ocupação e infraestrutura para loteamentos mais antigos, com o intuito de atender demandas urbanísticas pendentes.
Projetos de apoio social e de saúde
Em segunda discussão, a Câmara também analisará dois projetos de grande relevância social. O Projeto nº 11.380/24 propõe o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, oferecendo suporte e assistência a pacientes oncológicos. Esse programa visa implementar ações de apoio e acesso a tratamentos, ampliando a rede de amparo para famílias e indivíduos afetados pelo câncer.
Outro projeto em análise é o nº 11.423/24, que autoriza a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. A proposta busca reconhecer as dificuldades que muitas estudantes enfrentam durante esse período e garantir que o ciclo menstrual não interfira em sua educação. Essa medida é vista como um avanço em termos de equidade e compreensão das necessidades de saúde das jovens.
Próximos passos e impacto da votação
A decisão dos vereadores sobre os vetos e a aprovação dos projetos em segunda discussão serão determinantes para a criação de políticas públicas mais inclusivas em Campo Grande. A expectativa é que as propostas, se aprovadas, tragam mudanças importantes na vida de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a inclusão e a acessibilidade na cidade.
O debate na Câmara de Campo Grande sobre essas pautas coloca em evidência a importância de um olhar atento e inclusivo do poder legislativo para a população que enfrenta limitações e desafios adicionais no cotidiano.
Fonte: Capital News
Imagem: Carlos Aguilar / Freepik
