A inclusão dos direitos das pessoas com deficiência na Reforma Tributária ganhou espaço na agenda do governo federal. Representantes da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) estão em diálogo direto com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), vinculada ao Ministério da Fazenda, para defender ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. Essas ações refletem o esforço de organizações e lideranças para proteger esse segmento da população das possíveis consequências negativas de uma nova estrutura tributária.
A seguir, conheça os principais pontos desse debate, o contexto das reuniões e as propostas da ANAPcD para garantir uma Reforma Tributária inclusiva.
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Reuniões e participação da ANAPcD nas audiências públicas
A ANAPcD vem participando ativamente das audiências públicas sobre a Reforma Tributária, com presença em sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo o presidente da associação, Abrão Dib, o objetivo inicial dessas participações foi assegurar que as demandas da comunidade com deficiência fossem ouvidas nas instâncias legislativas, o que já foi alcançado.
Com o término dessa etapa, o foco agora é estabelecer um diálogo direto com os formuladores do texto da reforma no Ministério da Fazenda, visando garantir que as demandas sejam consideradas no conteúdo final da legislação.
Encontro com o Ministério da Fazenda: próximos passos
A ANAPcD e a equipe da Sert planejam uma reunião para aprofundar a discussão sobre a Reforma Tributária e as suas implicações para pessoas com deficiência. Segundo Dib, duas datas foram reservadas para o encontro, que deverá ser conduzido pelo diretor de programa da Sert, Juliano Moura.
A expectativa é que o Ministério da Fazenda leve em consideração as emendas apresentadas pela ANAPcD e reconheça a necessidade de ajustes na legislação para evitar o que a associação chama de “violência tributária” contra a população com deficiência.
Dib acrescenta que, com essa etapa, a associação busca demonstrar a importância das emendas propostas, defendendo que a base governista no Congresso Nacional acolha as alterações sugeridas para assegurar a proteção de direitos e benefícios específicos.
Iniciativas de inclusão no setor cultural: Mapeamento Acessa Mais
Paralelamente ao debate sobre a Reforma Tributária, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o projeto “Mapeamento Acessa Mais”, que tem como objetivo identificar e apoiar artistas e profissionais com deficiência nas artes e na cultura.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), está aberta para inscrições até o dia 21 de dezembro e pretende mapear artistas, agentes culturais e profissionais técnicos que atuam no cenário cultural com ou sem deficiência. O projeto é coordenado pelo pesquisador e artista Edu O., com a participação de especialistas e profissionais da área.
Fonte: Estadão
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