O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, destaca a luta contra o machismo e a misoginia, raízes profundas da violência e discriminação contra as mulheres. No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental no apoio às vítimas de violência doméstica, oferecendo proteção e benefícios sociais essenciais. Esse apoio se dá tanto às mulheres agredidas quanto aos seus dependentes, fortalecendo as políticas de proteção social e justiça para as mulheres.
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O INSS como aliado na proteção social às mulheres
O 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem às irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana brutalmente assassinadas em 1960.
Desde 1999, a data é reconhecida mundialmente pela ONU. No Brasil, a violência contra a mulher, seja física, psicológica ou sexual, atinge uma parcela significativa da população feminina, com estudos como a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2023, apontando que três em cada dez brasileiras já sofreram algum tipo de agressão doméstica.
Em resposta a essa grave realidade, o INSS oferece uma série de benefícios e garantias para as mulheres que se encontram em situações de violência doméstica, assegurando-lhes o amparo necessário para sua recuperação e a proteção de seus direitos.
Benefícios de afastamento para vítimas de violência doméstica
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de garantir punição para os agressores, também prevê medidas de proteção para as vítimas, como o afastamento temporário do trabalho. A legislação permite que mulheres em situação de violência sejam afastadas do ambiente de trabalho por até seis meses, sem prejuízo financeiro. Durante esse período, a demissão ou qualquer medida que prejudique a trabalhadora é proibida.
Essa medida de afastamento pode ser aplicada tanto no setor privado quanto no serviço público, onde a funcionária pode ser transferida para outra unidade administrativa. Essa proteção temporária é essencial para garantir que a mulher tenha tempo para se recuperar física e psicologicamente, afastando-se da situação de risco e, em muitos casos, dos agressores.
O INSS e os benefícios para as vítimas
Mulheres que contribuem com a Previdência Social e que se tornam vítimas de violência doméstica têm acesso a diversos benefícios do INSS, como o auxílio por incapacidade temporária. Se a agressão resultar em lesões que impossibilitem a mulher de trabalhar, ela pode solicitar o benefício, que será concedido após avaliação médica para comprovação da incapacidade.
Além disso, em casos de óbito causado pela violência, os dependentes da vítima têm direito à pensão por morte, desde que atendam aos critérios exigidos pela legislação previdenciária.
Fonte: INSS
