A Justiça Federal liberou recentemente R$ 2,6 bilhões para cerca de 164 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que tiveram êxito em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor, referente a processos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios, será pago por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem demandas com valores de até 60 salários mínimos. A medida, que se aplica a processos concluídos em outubro, contempla grande parte dos beneficiários do INSS e representa uma ajuda importante para quem aguardava por anos a indenização dos valores devidos.
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O que são as RPVs e quem tem direito?
As RPVs são indenizações pagas pelo governo federal a pessoas que venceram ações contra a União. Elas se aplicam a processos de baixo valor, com limite de 60 salários mínimos (cerca de R$ 84.720).
No caso dos beneficiários do INSS, que são a maioria dos contemplados, a decisão da Justiça é definitiva, ou seja, não cabe mais recurso. Isso significa que os valores liberados serão pagos sem a possibilidade de novas contestações.
Como consultar os valores a serem recebidos?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza a distribuição dos valores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região do Brasil, que são responsáveis por efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários.
Para saber se tem direito ao pagamento, os segurados do INSS podem acessar o site do TRF de sua região, informando o número do CPF e de outros documentos relacionados ao processo, como número da requisição, número do processo ou o registro de precatório.
Consulta em diferentes regiões
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1,03 bilhão para processos previdenciários e assistenciais;
- TRF2 (RJ e ES): R$ 271,89 milhões, com R$ 214,60 milhões destinados a benefícios previdenciários e assistenciais;
- TRF3 (SP e MS): R$ 469,06 milhões, sendo R$ 366,11 milhões para processos previdenciários e assistenciais;
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 535,19 milhões, com R$ 467,81 milhões para ações previdenciárias e assistenciais;
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 471,57 milhões, incluindo R$ 386,22 milhões para benefícios previdenciários;
- TRF6 (MG): R$ 314,09 milhões, com R$ 291,21 milhões para processos previdenciários e assistenciais.
Herdeiros também têm direito ao pagamento
Caso o beneficiário tenha falecido antes de receber o valor, seus herdeiros também têm direito ao pagamento dos valores devidos, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar o vínculo familiar e o falecimento.
Distribuição dos valores entre os Tribunais Regionais
Os valores liberados para cada TRF variam conforme a quantidade de beneficiários e o tipo de processo. Por exemplo, o TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e outros estados do Norte e Centro-Oeste, terá um valor de R$ 1,03 bilhão para ser distribuído entre os beneficiários, sendo que quase R$ 900 milhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais. O TRF da 5ª Região, com jurisdição no Nordeste, é responsável por R$ 471,57 milhões.
Esses pagamentos vêm aliviando o bolso de milhares de brasileiros que aguardavam anos para ver a revisão de seus benefícios ou a compensação por valores indevidamente descontados. Para os beneficiários, o processo pode ser simples, mas a boa notícia é que as indenizações finalmente estão sendo pagas.
Conclusão
A liberação de R$ 2,6 bilhões pela Justiça Federal para aposentados e pensionistas do INSS é uma excelente notícia para milhares de segurados que aguardavam a revisão de seus benefícios.
Para consultar os valores, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal correspondente e seguir as orientações para verificar a liberação dos valores. Se você é beneficiário, não perca tempo e consulte o status de sua requisição para garantir o pagamento.
