A segurança no emprego é uma preocupação ainda mais urgente para trabalhadores diagnosticados com doenças graves, especialmente aquelas que podem gerar estigmas ou preconceitos, como o HIV. Para enfrentar essa questão, o senador Romário (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que busca impedir demissões arbitrárias desses profissionais. A proposta visa alterar a legislação atual para proteger trabalhadores vulneráveis e garantir maior segurança jurídica às empresas.
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Proposta detalhada: segurança no emprego para vulneráveis
O Projeto de Lei 1.175/2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ), propõe que trabalhadores diagnosticados com doenças graves ou que enfrentem preconceitos, como portadores de HIV, só possam ser demitidos mediante justificativas claras.
As razões aceitáveis para desligamento seriam limitações disciplinares, técnicas, econômicas ou financeiras. Caso contrário, a dispensa será considerada discriminatória, assegurando ao trabalhador o direito à reintegração.
Tramitação do projeto no Senado
Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.
Isso significa que, caso receba parecer favorável nas comissões, a matéria poderá ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Alteração na legislação e ampliação de direitos
A proposta busca modificar a Lei 9.029 de 1995, que já proíbe práticas discriminatórias no trabalho, como a exigência de atestados de gravidez ou esterilização, e amplia essas proteções para incluir pessoas com doenças graves. Segundo Romário, a medida atende a um grupo de trabalhadores mais vulneráveis às demissões, que enfrentam dificuldades extras no mercado após um diagnóstico.
“Esses empregados são mais suscetíveis a serem dispensados pelas empresas, já que não há qualquer violação a preceitos constitucionais, no estabelecimento de tratamento diferenciado para esses profissionais, que terão maiores dificuldades em conseguir vagas no mercado de trabalho, caso sejam dispensados após o diagnóstico da doença”, destacou Romário.
Base legal e segurança jurídica
Romário também mencionou a Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que presume como discriminatórias as demissões de trabalhadores com HIV ou outras doenças graves. No entanto, ele ressalta que o ordenamento jurídico carece de uma legislação específica que assegure a estabilidade desses empregados.
“A proposição evita o tratamento discriminatório sem retirar o poder diretivo do empregador, assegurando a possibilidade de dispensa dos trabalhadores, nos casos devidamente justificados, além de garantir segurança jurídica, evitando que tais questões estejam reguladas apenas por decisões da Justiça do Trabalho”, afirmou o senador.
Impactos no mercado e na sociedade
A aprovação desse projeto representaria um avanço no combate às práticas discriminatórias e ao preconceito, promovendo maior inclusão e estabilidade para trabalhadores com condições graves de saúde. Além disso, a medida traria mais clareza para empregadores, que poderiam evitar litígios desnecessários ao seguirem os critérios propostos pela legislação.
Com a tramitação do texto avançando, a sociedade aguarda para saber se o Congresso Nacional endossará essa proteção essencial para trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Senado
