A acessibilidade nas ruas e calçadas do Brasil recebeu um importante avanço com a recente aprovação de um projeto de lei que visa garantir maior inclusão social para pessoas com deficiência. A medida, que traz mudanças significativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê a utilização de pictogramas em áreas de travessia de pedestres, além de exigir que os municípios desenvolvam planos de rotas acessíveis para pessoas com deficiências físicas, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, que se alinha com compromissos internacionais de acessibilidade, promete transformar o cenário urbano e tornar as cidades mais inclusivas.
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Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 3094/24, que altera o CTB. Uma das mudanças mais notáveis é a implementação de pictogramas em locais de travessia de pedestres. Esses símbolos visuais têm a função de representar, de forma clara e objetiva, áreas de travessia e aumentar a visibilidade para as pessoas com deficiência.
De acordo com os especialistas, o uso dos pictogramas tem o potencial de tornar as ruas mais compreensíveis para todos, especialmente para aqueles com dificuldades cognitivas ou sensoriais, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A obrigação de planos de rotas acessíveis
Outro ponto fundamental do projeto é a obrigatoriedade de que todos os municípios brasileiros elaborem planos de rotas acessíveis. Isso significa que as cidades terão que criar um planejamento específico para garantir que as pessoas com deficiências e mobilidade reduzida possam se locomover com segurança e autonomia pelas ruas. Essa medida tem o objetivo de proporcionar uma infraestrutura mais inclusiva e garantir a plena participação dessas pessoas na vida urbana.
O projeto exige que as rotas sejam adequadas tanto para aqueles com deficiência física quanto para aqueles com deficiência psicossocial, como os indivíduos com TEA. A inclusão desses grupos no planejamento das cidades visa atender às necessidades de uma população diversificada.
Alterações importantes e emenda do relator
Durante a análise, o projeto recebeu uma emenda importante do relator, deputado Sargento Portugal, que incluiu uma previsão clara de acessibilidade para pessoas com qualquer tipo de deficiência psicossocial. Segundo ele, é fundamental que as adaptações não se limitem apenas às necessidades de pessoas com TEA, mas também contemplem outras deficiências psicossociais que exigem cuidados específicos.
“É preciso considerar, além das pessoas com TEA, outras deficiências psicossociais que eventualmente precisem de adaptações específicas nos planos de acessibilidade”, destacou o relator. Essa mudança amplia ainda mais o alcance da proposta, refletindo a diversidade das necessidades da população.
Contribuições para a inclusão social
A autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), enfatizou que a medida vai além da simples adaptação das vias públicas, promovendo a inclusão social.
Ao garantir rotas acessíveis e sinalização visual clara, o projeto busca proporcionar uma participação mais ativa e plena das pessoas com deficiência na sociedade. A inclusão dessas pessoas nas atividades cotidianas e urbanas fortalece a ideia de uma cidade mais democrática e justa.
Próximos passos e tramitação
Embora o Projeto de Lei 3094/24 tenha sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ele ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
O texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após essa tramitação nas comissões e aprovação pela Câmara e Senado, o projeto poderá ser sancionado e transformado em lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
