A garantia de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, foi reafirmada pelo Ministro Wellington Dias. Em um momento de cortes no orçamento, o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, assegurou que as regras para a concessão deste benefício não sofrerão alterações. A afirmação foi feita durante uma coletiva realizada no dia 27 de novembro, deixando claro que, mesmo com ajustes fiscais, o BPC continuará a ser um direito fundamental para aqueles que mais necessitam.
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Assegurado o acesso ao BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que garante um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que se encontram em situação de baixa renda, será mantido. Apesar dos ajustes orçamentários previstos pelo governo federal, o Ministro Wellington Dias assegurou que as regras de acesso ao benefício não serão alteradas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será o responsável por gerenciar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), além de realizar a revisão e o cruzamento das informações relacionadas à renda dos beneficiários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por sua vez, continuará a ser responsável pela realização da perícia médica dos beneficiários com deficiência.
Fiscalização e combate às fraudes
Outro ponto destacado pelo Ministro foi a continuidade da força-tarefa do governo federal para combater fraudes no BPC. O esforço para garantir que o benefício chegue realmente àqueles que precisam tem sido uma prioridade para a gestão.
O governo tem se comprometido com o aprimoramento da fiscalização e com a transparência no processo de concessão do benefício.
Avanços tecnológicos na gestão de benefícios
O governo federal também anunciou avanços tecnológicos para melhorar a gestão dos benefícios sociais. O Ministério do Desenvolvimento Social, em conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), planeja integrar suas bases de dados para otimizar os processos de concessão e revisão de benefícios.
Além disso, o governo está em processo de adoção de biometria para a concessão de todos os benefícios sociais, incluindo o BPC. Esta medida visa aumentar a segurança e a eficácia no processo, evitando fraudes e garantindo que os recursos cheguem aos cidadãos que realmente necessitam.
