Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei essencial para melhorar a acessibilidade no sistema de saúde. O Projeto de Lei 3239/24 estabelece que os hospitais devem providenciar um acompanhante para pessoas com deficiência que não tenham um para acompanhá-las, sempre que solicitada a medida. Esta proposta visa assegurar a igualdade no atendimento, reduzindo barreiras comunicacionais e de mobilidade, e promove um ambiente mais inclusivo para todos.
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O que estabelece o projeto de lei?
O PL 3239/24 busca inserir uma nova diretriz no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando os direitos já existentes. Atualmente, a legislação assegura que pessoas com deficiência internadas ou em observação tenham direito a um acompanhante ou atendente pessoal. Contudo, a proposta vai além ao garantir que, caso a pessoa não tenha um acompanhante próprio, os hospitais deverão providenciar um, quando solicitado.
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), autor do projeto, destacou a importância de preencher uma lacuna presente na lei atual. Ele afirmou que muitas pessoas com deficiência não possuem um acompanhante ou atendente pessoal disponível, o que pode dificultar o acesso ao tratamento adequado e a comunicação com os profissionais de saúde.
Benefícios para a igualdade no atendimento
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), comentou que a aprovação da medida é um passo importante para a redução de barreiras comunicacionais e de mobilidade, aspectos que muitas vezes limitam o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde. Segundo ele, essa mudança contribuirá para a promoção de uma igualdade de tratamento e um atendimento mais acessível, com foco na inclusão.
O parecer favorável de Resende destaca que a medida é um avanço significativo para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas, recebam o suporte necessário durante o período de internação.
O que falta para a proposta se tornar lei?
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto de lei será encaminhado para análise de outras comissões importantes: Saúde, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Uma vez aprovado nessas etapas, o projeto será levado para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
A expectativa é que a proposta, que ainda precisa passar por outras fases legislativas, consiga garantir mais acessibilidade e dignidade para as pessoas com deficiência em situações de hospitalização.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
