O governo federal anunciou novas mudanças nas regras do Imposto de Renda (IR) que afetam diretamente aqueles que buscam isenção devido a despesas com saúde. A principal alteração é a limitação da isenção para quem tem doenças graves, um benefício que, até então, estava disponível para uma faixa maior de contribuintes. Agora, somente aqueles que possuem uma renda mensal de até R$ 20 mil poderão se beneficiar dessa isenção. No entanto, as despesas com saúde continuarão sendo dedutíveis integralmente para todas as faixas de renda.
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Limitação da Isenção do IR para questões de saúde
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança visa corrigir distorções nas regras atuais do IR. Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (28), Haddad explicou que, embora a isenção por questões de saúde seja limitada, os gastos com tratamentos e cuidados médicos ainda poderão ser deduzidos de forma total, independentemente da renda do contribuinte.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde no Imposto de Renda. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês,” afirmou Haddad, detalhando o impacto das novas regras para o pacote de ajuste fiscal do governo.
Compensação para Isenção de R$ 5 Mil
Outro ponto relevante do pacote fiscal é a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, uma medida que também integra as mudanças para a compensação fiscal. Segundo o ministro, o impacto total dessas mudanças será de R$ 35 bilhões. Além disso, rendas acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais terão uma tributação mínima de 10%.
Haddad exemplificou: “Vamos supor que a pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vamos supor que tenha renda anual de R$ 600 mil. Vai fazer a conta: eu paguei R$ 60 mil de IR. Não. Paguei R$ 35 mil. Então vou ter que completar com R$ 25 mil. ”
Perspectivas para 2026
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será implementada somente a partir de 2026. De acordo com o ministro, a reforma da renda tem previsão de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Haddad destacou que o ano de 2025 será mais tranquilo para a tramitação dessa reforma, já que não é um ano eleitoral.
Reforma Tributária e outras medidas
Além das mudanças no Imposto de Renda, o governo também está avançando na reforma tributária. Haddad explicou que o objetivo não é aumentar ou diminuir a arrecadação, mas garantir a sustentabilidade do sistema fiscal do país.
“A reforma tributária não visa nem a aumentar nem a diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
No pacote fiscal também estão incluídas medidas que impactam diretamente os trabalhadores e as políticas públicas, como a mudança nas regras de acesso ao abono salarial do PIS/Pasep e ajustes nas políticas de saúde e educação. O governo está buscando reduzir o impacto fiscal de medidas como a valorização do salário mínimo, que será limitada a 2,5% em 2024, em vez dos 2,9% originalmente previstos.
Fonte: Exame
