O governo federal anunciou mudanças significativas no programa Bolsa Família, incluindo uma exigência de biometria para inscrição e atualização dos dados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Esta medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa aprimorar a gestão dos recursos públicos, garantindo maior precisão nas informações dos beneficiários. As novas regras afetam diretamente milhões de famílias em todo o Brasil, tornando a biometria uma etapa essencial para o acesso ao benefício.
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O que muda com a obrigatoriedade da biometria?
A principal alteração nas normas do Bolsa Família é a obrigatoriedade da biometria para todos os beneficiários que desejam se inscrever ou atualizar seus dados no CadÚnico. Com isso, o governo busca garantir a autenticidade e a atualização dos cadastros, além de melhorar a identificação dos cidadãos que dependem do programa para sua sobrevivência.
A medida, que tem impacto direto na forma como os dados dos beneficiários são registrados e acessados, reforça o compromisso do governo com a segurança e a transparência do sistema de assistência social.
Atualizações e fiscalizações mais rigorosas
Além da biometria, o pacote de mudanças prevê uma série de ações para aprimorar a eficiência do programa. Entre elas, está a obrigatoriedade de atualizar o cadastro de famílias que não o fazem há 24 meses. Essa medida visa garantir que os dados estejam sempre atualizados, ajudando a combater fraudes e a tornar o programa mais eficiente.
O governo também pretende focar em municípios com altos percentuais de famílias unipessoais, ou seja, aquelas que vivem sozinhas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), muitos municípios estão com índices acima do considerado razoável, o que gerou preocupações sobre a adequação e a necessidade de ajustes.
Inscrição e atualização domiciliar para famílias unipessoais
Uma das novas exigências para famílias unipessoais é que a inscrição ou atualização no CadÚnico deve ser realizada no domicílio.
Essa medida visa facilitar o acesso dos beneficiários a esses serviços, especialmente em áreas onde a mobilidade é limitada ou onde o acesso a postos de atendimento é mais difícil.
Cruzamento de dados para maior precisão
O governo também determinou que concessionárias de serviços públicos compartilhem informações de seus bancos de dados para permitir um cruzamento de dados mais preciso.
Isso ajudará a verificar a veracidade das informações fornecidas pelos beneficiários e a garantir que o programa atenda apenas a quem realmente necessita.
O impacto do pacote fiscal para o Brasil
O pacote fiscal, que inclui essas novas regras para o Bolsa Família, foi detalhado pelo governo como uma ação para garantir a sustentabilidade fiscal do país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida visa gerar uma economia de R$ 70 bilhões para os anos de 2025 e 2026.
Além disso, a proposta de cortar gastos também inclui a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula.
Segundo Haddad, essas ações são parte de um esforço contínuo para reduzir a inflação, diminuir o custo da dívida pública e possibilitar a redução das taxas de juros. O ministro ressaltou que, ao mesmo tempo em que busca a sustentabilidade fiscal, o governo também se compromete com a justiça tributária, permitindo mais investimentos em áreas que transformam a vida das pessoas.
