O governo federal está avaliando uma nova política de valorização do salário mínimo para 2025, que pode trazer importantes implicações para trabalhadores e para as contas públicas. De acordo com os estudos em andamento, o reajuste pode limitar o aumento real do piso nacional, fazendo com que o valor do salário mínimo se situe em R$ 1.515, uma redução de R$ 6 em relação ao valor esperado pela regra atual de reajuste. Neste artigo, vamos explorar como essa possível mudança pode afetar os trabalhadores e as finanças do governo.
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O cenário atual e as expectativas para o salário mínimo
Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.412. De acordo com a política de valorização vigente, que leva em consideração a variação da inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o valor do salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.521.
No entanto, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda prevê uma inflação de 4,66% nos 12 meses, entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, além de uma expansão de 2,9% do PIB de 2022. Com base nesses dados, o valor de R$ 1.521 seria o resultado da aplicação da política atual de reajuste.
Mudança na regras de reajuste: O novo limite para o salário mínimo
As novas propostas, entretanto, incluem uma modificação na forma como o reajuste do salário mínimo será calculado. A principal mudança é a limitação do aumento real do piso salarial, com base na expansão do arcabouço fiscal do governo. Em 2025, a projeção é de que essa expansão seja de apenas 2,5%. Dessa forma, o salário mínimo poderia ser ajustado para R$ 1.515, uma leve redução em relação ao valor que seria obtido pela regra atual.
Essa limitação visa garantir o controle das despesas públicas, especialmente em um cenário de preocupação com o aumento das despesas obrigatórias do governo, que incluem benefícios como aposentadorias, pensões e programas sociais.
O impacto nas finanças públicas e na economia
O reajuste do salário mínimo tem grande relevância não só para os trabalhadores, mas também para as contas públicas. Isso ocorre porque o salário mínimo serve como referência para o pagamento de vários benefícios sociais, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep. Portanto, qualquer alteração no valor do piso nacional tem repercussões diretas no orçamento federal.
Estudos indicam que, caso a regra atual de reajuste seja mantida, o aumento do salário mínimo poderia gerar um impacto adicional de R$ 13,3 bilhões nas despesas do governo em 2025, devido à inflação mais alta no final deste ano.
Fonte: Exame
