No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou de uma reunião com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, a ministra destacou a importância de desenvolver políticas públicas de longo prazo para combater a desigualdade e promover a inclusão social de pessoas com deficiência no Brasil.
O foco da discussão foi a implementação de mudanças que vão além das ações imediatas, buscando transformar, de maneira duradoura, a vida das pessoas com deficiência. As reivindicações e desafios dessa população foram abordados de maneira contundente, com ênfase na necessidade de uma ação mais estruturada e efetiva por parte do governo.
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Políticas públicas de longo prazo
A ministra Macaé Evaristo ressaltou que o governo tem se empenhado em criar um ambiente mais inclusivo, promovendo transformações políticas, institucionais e conceituais. Segundo ela, essas mudanças visam resultados duradouros na vida das pessoas com deficiência. Evaristo afirmou:
“Temos trabalhado na condução e efetivação de mudanças políticas, institucionais e conceituais que representem transformações favoráveis e duradouras na vida das pessoas com deficiência.”
Essas modificações buscam garantir o acesso a direitos essenciais e combater a exclusão, proporcionando uma qualidade de vida mais igualitária para esse grupo vulnerável.
Violência contra pessoas com deficiência
Durante o encontro, foram apresentados dados preocupantes sobre a violência sofrida por pessoas com deficiência. O Atlas da Violência de 2024, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelou a alta vulnerabilidade desse público a diferentes tipos de agressões.
De acordo com a pesquisa, mulheres com deficiência são as mais afetadas por violência doméstica e sexual, enquanto pessoas com deficiência intelectual e transtornos mentais enfrentam abusos específicos, como o abuso sexual e a estigmatização.
Além disso, jovens entre 16 e 19 anos estão mais expostos à violência doméstica e comunitária, enquanto crianças e idosos com deficiência sofrem mais com casos de negligência. A ministra destacou que esses dados reforçam a urgência de políticas públicas voltadas para a proteção e os direitos humanos dessa população.
A ministra enfatizou:
“Quando negligenciamos os Direitos Humanos, certos grupos estão sujeitos aos piores trabalhos, à remuneração inferior ou ao desemprego, abordagens abusivas e ao encarceramento. A negação do acesso à educação, saúde, mobilidade, habitação decente, alimentação adequada, água potável e assim por diante.”
A importância do mapeamento
Outro ponto levantado durante o encontro foi a necessidade de um mapeamento nacional das pessoas com deficiência. O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressaltou a importância de reunir dados unificados sobre essa população.
Esse mapeamento, que deve ser realizado pelos diferentes órgãos de governo, tem como objetivo saber exatamente quem são as pessoas com deficiência, onde elas estão e quais são suas necessidades específicas.
Prado destacou:
“O mapeamento das pessoas com deficiência com informações unificadas nacionalmente dos diversos órgãos dos governos federal e municipal, para saber quem são, onde estão e como são as suas necessidades, esse mapeamento é importante.”
Mudanças no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Em seu discurso, a ministra Macaé Evaristo também anunciou mudanças significativas no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver Sem Limite. Uma das principais alterações é o reajuste de 20% no custeio mensal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). A ministra explicou que essas modificações são fundamentais para garantir melhores condições de vida para as pessoas com deficiência e suas famílias.
O Plano Novo Viver Sem Limite, instituído em novembro de 2023, tem como objetivo melhorar as condições de vida dessa população, garantindo um suporte mais eficiente em áreas como saúde, educação, transporte e inclusão no mercado de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
