A busca por mais recursos para as pessoas com deficiência se intensificou em audiência pública realizada no dia 3 de dezembro de 2024, com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé dos Santos. Durante a discussão, parlamentares expressaram preocupações com os possíveis impactos de cortes no orçamento destinado a esse público, destacando principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A audiência levantou questões sobre a necessidade de priorizar as políticas de inclusão e a importância de um financiamento adequado para garantir a dignidade das pessoas com deficiência, especialmente em tempos de contenção fiscal.
Leia mais: Ministra defende ações de longo prazo para inclusão de pessoas com deficiência
Preocupações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A deputada Rosangela Moro (União-SP) foi uma das vozes que se destacou ao questionar as mudanças nos critérios de acesso ao BPC. A parlamentar teme que os projetos de ajuste fiscal possam excluir famílias necessitadas do benefício, que representa a única fonte de renda para muitas delas.
“Se há fraudes e irregularidades, a gente precisa corrigir e punir quem está fraudando e se beneficiando do sistema e não precisa. Mas a gente precisa de muito cuidado, porque o BPC é a única fonte de renda para as famílias saírem da situação de miséria”, destacou a deputada.
Em defesa das famílias em situação de vulnerabilidade, a ministra Macaé dos Santos concordou, enfatizando que a população de baixa renda não pode ser a única a arcar com os custos de ajustes fiscais.
“A gente entende as demandas do ajuste fiscal, mas é preciso que seja feito a partir da taxação das grandes fortunas.s”, declarou.
Propostas para melhorar o financiamento da inclusão
A PEC 45/24, uma das propostas do governo que visa a contenção de gastos, inclui mudanças que podem afetar o acesso ao BPC, como a vedação de deduções não previstas em lei para comprovação de renda. Essa medida foi alvo de críticas por parte dos parlamentares presentes, que destacaram a necessidade de ampliar os recursos destinados à inclusão social.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, alertou para o baixo orçamento destinado a essa área, criticando a escassez de emendas parlamentares para a Comissão das Pessoas com Deficiência.
Ele reforçou que, para garantir a efetivação dos direitos das 20 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, é fundamental priorizar os recursos. O deputado também defendeu a aprovação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como medida essencial para financiar as políticas de inclusão no país.
A ministra Macaé dos Santos também apoiou a criação do fundo, argumentando que ele seria capaz de articular e financiar ações em nível federal, estadual e municipal, garantindo que a inclusão social se torne uma realidade para todos.
“Não é custo, é investimento em uma sociedade digna”, afirmou.
A importância da educação inclusiva
A ministra dos Direitos Humanos destacou a relevância da formação de professores para promover a educação inclusiva. Desde outubro de 2024, o Ministério dos Direitos Humanos iniciou a capacitação de docentes para a inclusão de alunos com deficiência nas escolas.
A meta do ministério é qualificar mais de 1 milhão de professores até 2026. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também elogiou a iniciativa, sugerindo que a formação fosse expandida para todos os estados, com a colaboração da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com os dados mais recentes do IBGE, o índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência é significativamente maior do que entre as pessoas sem deficiência, o que torna a educação inclusiva ainda mais urgente. O analfabetismo atinge 19,5% das pessoas com deficiência, contra apenas 4,1% das pessoas sem deficiência.
Avanços do programa Novo Viver Sem Limite
Além da educação, o programa Novo Viver Sem Limite, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, foi destacado durante a audiência como uma ação importante para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
A ministra Macaé dos Santos apresentou os avanços do programa, que inclui a aquisição de equipamentos como salas de aula multifuncionais, ônibus escolares adaptados, centros de reabilitação e oficinas ortopédicas.
Esses investimentos visam proporcionar mais autonomia e dignidade para as pessoas com deficiência em diversas áreas, incluindo educação, transporte e saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
