Apesar de avanços significativos, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conhecido como Novo Viver Sem Limite, enfrenta desafios para sua implementação em diversos estados brasileiros. Anunciado em 2023, o plano visa garantir inclusão e dignidade às pessoas com deficiência, mas enfrenta resistência de governos estaduais, comprometendo a expansão das políticas de acessibilidade e inclusão social.
Leia mais: Pesquisa aponta que pessoas com deficiência sofrem exclusão profissional e têm salários reduzidos
Novo viver sem limite: Um ano de conquistas
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência trouxe, em seu primeiro ano, ações transformadoras. Entre os destaques estão:
- A entrega de cerca de 1.500 ônibus escolares acessíveis;
- A instalação de quase 6 mil salas de recursos multifuncionais em escolas de ensino básico;
- A criação de 55 centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas;
- A reativação da Rede Incluir, focada em ações de acessibilidade nas universidades e institutos federais.
Segundo Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, essas ações representam mais de R$ 1 bilhão em investimentos voltados à promoção da igualdade para pessoas com deficiência.
Apoio e resistência: O dilema da adesão estadual
Apesar do reconhecimento por parte de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a adesão ao plano pelos estados ainda é limitada. Apenas sete estados — Paraíba, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Bahia e Maranhão — aderiram à proposta até o momento.
Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio das Pessoas com Deficiência, elogia o conteúdo do plano, mas critica a falta de interesse por parte dos governos estaduais.
“O plano é realmente bom. O grande detalhe é que não há interesse dos governos estaduais em integrar o plano […] Isso é muito grave”, alerta Dib, que também menciona a possível influência da burocracia como um obstáculo à adesão.
A realidade das pessoas com deficiência no Brasil
De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com deficiência, sendo que quase metade delas tem mais de 60 anos. Esse grupo enfrenta barreiras significativas no acesso à educação e ao mercado de trabalho:
- Quase 20% são analfabetas;
- Apenas 25% concluíram o ensino médio;
- Apenas 26,6% possuem uma ocupação formal.
Além disso, os desafios são ainda maiores para mulheres com deficiência, que, segundo o Atlas da Violência de 2024, estão mais expostas à violência doméstica e sexual.
Perspectivas e próximos passos
Embora o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania esteja oferecendo apoio técnico para ampliar a adesão ao plano, a resistência de estados pode comprometer a execução plena das medidas propostas.
O Novo Viver Sem Limite tem o potencial de transformar a vida de milhões de brasileiros, mas depende de uma mobilização coletiva para superar os desafios logísticos e políticos.
Fonte: Agência Brasil
