O governo federal avança no enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação no serviço público com a criação do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A iniciativa reforça a busca por um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso, beneficiando servidores, terceirizados e empregados públicos, com diretrizes claras para promover a dignidade e o respeito no funcionalismo federal.
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Um plano de combate e prevenção
O Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, oficializado pelo governo em portaria publicada no Diário Oficial, estabelece um marco para a administração pública federal. Com diretrizes definidas pela ministra Esther Dweck, o plano é um esforço conjunto para enfrentar práticas abusivas e discriminatórias no ambiente de trabalho.
Além de estabelecer regras de conduta, o plano cria o Comitê Gestor do Programa, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é promover uma gestão humanizada, reduzindo riscos psicossociais e protegendo a dignidade de servidores e colaboradores.
Abrangência e desafios
A iniciativa é abrangente, incluindo servidores públicos, empregados públicos e terceirizados, com regulamentações específicas para contratos de prestação de serviços. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, destacou que a fase inicial foi concluída com sucesso, mas os próximos passos são desafiadores.
“A parte fácil desse trabalho já foi feita, que consiste na construção do programa e a instalação do Comitê. Agora, o foco são as construções dos planos setoriais e a instalação dos comitês estaduais. Quando apresentamos um canal desse, sabemos que a enxurrada de denúncias não será pequena”, explicou Feijóo.
Proteção e Inclusão: Um compromisso abrangente
A proteção oferecida pelo plano abrange grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, indígenas, idosos, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Segundo Adauto Modesto, secretário-executivo adjunto do MGI, o compromisso vai além de prevenir a violência:
“Nosso governo valoriza a inclusão, a diversidade, o respeito e a dignidade de todas as pessoas, e isso inclui os servidores públicos.”
O Plano também fortalece o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo, garantindo sigilo para os denunciantes por meio de uma rede de mais de 300 unidades em todo o Brasil.
Educação e capacitação permanente
Para garantir o sucesso do programa, a implementação das diretrizes começa desde o ingresso no serviço público, com a inclusão de temas sobre assédio e discriminação nos concursos. Durante o ato de posse, servidores passam a receber orientações sobre o plano, e a capacitação contínua será obrigatória.
Além disso, o plano orienta a inclusão dessas temáticas em estratégias como a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e os Planos de Integridade, promovendo sensibilização constante sobre o tema.
Estruturação e rede de atuação
O sucesso do plano depende de uma ampla articulação entre diferentes órgãos. A Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação inclui o Comitê Gestor, comitês estaduais e entidades públicas.
O Comitê Gestor, coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), conta com representantes de ministérios como Educação, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, além de órgãos como a CGU e a Advocacia-Geral da União. Essa atuação conjunta garante maior abrangência e eficácia no enfrentamento ao assédio e à discriminação.
