O Senado Federal deu um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva ao aprovar, na última quinta-feira (5), o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados.
Essa iniciativa visa garantir direitos e melhorar as condições de trabalho nas atividades de cuidado, seja em relações familiares ou profissionais, remuneradas ou não. A proposta agora segue para sanção presidencial, o que poderá transformar essa política em um marco importante para as relações sociais no Brasil.
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O que é a Política Nacional de Cuidados?
O principal objetivo da Política Nacional de Cuidados é criar uma rede de apoio que atenda tanto os cuidadores quanto os cuidados, promovendo melhores condições e integrando diversos setores da sociedade.
O projeto define “cuidado” como o trabalho necessário para a reprodução diária da vida humana, essencial para a manutenção da sociedade e da economia, além de garantir o bem-estar de todas as pessoas.
O texto, originado no Executivo, foi aprovado de forma célere, passando pela Câmara dos Deputados e recebendo contribuições antes de ser analisado em regime de urgência.
Objetivos centrais do Projeto de Lei
A proposta traz diretrizes fundamentais para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de cuidado, tanto os remunerados quanto os não remunerados. Entre seus principais objetivos, destaca-se a promoção de um equilíbrio entre o trabalho remunerado e as responsabilidades familiares, incluindo o autocuidado. O projeto também sugere o incentivo ao setor privado para criar políticas que favoreçam a conciliação entre trabalho e cuidados.
Diretrizes para a implementação da política
O projeto estabelece dez diretrizes para garantir a efetividade da Política Nacional de Cuidados. As principais incluem a participação ativa da sociedade na elaboração e controle das políticas públicas de cuidados, a simultaneidade na oferta de serviços tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado, e a descentralização dos serviços públicos relacionados a essa área.
Além disso, a formação contínua de servidores públicos e prestadores de serviços que atuam na rede de cuidados também se destaca entre as orientações da política.
Prioridades da Política Nacional de Cuidados
A política tem como público prioritário os trabalhadores do setor de cuidados, sejam eles remunerados ou não. Também são foco da política os beneficiários dessas atividades, com destaque para crianças, especialmente na primeira infância, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A proposta prevê a ampliação gradual do público atendido, conforme novas necessidades e demandas surgirem.
Responsabilidades na implementação
A implementação da Política Nacional de Cuidados será uma tarefa compartilhada entre a União, estados e municípios, que devem arcar com os custos das ações. As famílias, o setor privado e a sociedade como um todo terão uma corresponsabilidade na execução dessa política.
Ademais, o financiamento de parte das ações poderá ser feito por meio de doações.
Fonte: Agência Senado
