As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm gerado grande repercussão, especialmente em relação ao conceito de deficiência e ao cálculo da renda familiar. As alterações, que fazem parte do pacote fiscal proposto pelo governo federal, visam ajustar as contas públicas, mas provocaram críticas de parlamentares e entidades sociais.
Com a tramitação no Congresso, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs ajustes importantes nas regras, incluindo a exclusão de critérios polêmicos. Entenda os principais pontos e como essas mudanças podem afetar os beneficiários do BPC.
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📘 O que muda no conceito de deficiência no BPC?
Uma das principais alterações do pacote fiscal está na definição de “pessoa com deficiência” para fins de concessão do BPC. Pelo texto original, o conceito previa que o beneficiário fosse “incapacitado para a vida independente e para o trabalho”. Além disso, seria obrigatório registrar o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) no sistema de concessão do benefício.
Esse critério foi amplamente criticado por parlamentares e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por considerarem que ele restringe o acesso ao benefício. A proposta de Isnaldo Bulhões sugere ajustes no conceito, com o objetivo de preservar os direitos dos beneficiários e evitar barreiras excessivas no acesso ao BPC.
💸 Revisão no cálculo da renda familiar: o que muda?
Outro ponto de destaque nas mudanças do BPC está na forma de cálculo da renda familiar. No texto original, o governo sugeriu considerar os rendimentos de cônjuges e companheiros que não residem na mesma casa, além do uso de patrimônio para determinar a renda familiar.
Essa regra gerou controvérsias, pois poderia excluir beneficiários que, mesmo em situação de vulnerabilidade, seriam considerados “aptos” para arcar com suas despesas. O relator Isnaldo Bulhões sinalizou que irá rever esses pontos, buscando alternativas para garantir maior justiça no cálculo.
Pontos principais sobre o cálculo de renda familiar:
- Exclusão de cônjuges não coabitantes: A proposta inicial previa a inclusão da renda de cônjuges e companheiros que não moram no mesmo domicílio. Essa medida foi amplamente criticada e deve ser retirada;
- Propriedade de bens como critério de renda: O governo queria que o patrimônio dos beneficiários fosse considerado no cálculo de renda. No entanto, esse ponto está sendo reavaliado para evitar prejuízos a pessoas em situação de vulnerabilidade.
🛠️ Impacto das mudanças no BPC para os beneficiários
As alterações no BPC representam uma das medidas mais sensíveis do pacote fiscal, uma vez que o benefício é direcionado a pessoas em situação de extrema pobreza ou com deficiência. Os principais impactos incluem:
- Restrição no conceito de deficiência: A exigência de “incapacidade para a vida independente” e a obrigatoriedade do CID podem reduzir o número de pessoas elegíveis;
- Revisão do cálculo de renda: O afastamento da regra de coabitação e a exclusão do patrimônio como critério de renda favorecem o acesso ao benefício;
- Possibilidade de exclusão de beneficiários: Dependendo de como as regras forem aplicadas, pode haver exclusão de pessoas que antes tinham direito ao BPC.
📊 O que motivou as mudanças no BPC?
O governo federal anunciou o pacote fiscal com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal. A equipe econômica estima que as medidas irão gerar uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.
Entre as propostas mais polêmicas estão as alterações no BPC, no abono salarial, nos supersalários do funcionalismo público e na previdência dos militares. No caso do BPC, o objetivo inicial era otimizar o controle e evitar fraudes, mas as críticas fizeram o relator ajustar as propostas originais.
📅 Próximos passos no Congresso
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados, onde parlamentares devem votar as propostas nas próximas semanas. A expectativa é de que o texto final seja mais brando do que o apresentado inicialmente pelo governo.
Lideranças políticas e entidades de apoio às pessoas com deficiência estão pressionando o Congresso para modificar os trechos mais polêmicos. O relator Isnaldo Bulhões já indicou que está aberto a ajustes para evitar prejuízos aos beneficiários.
Com informações de Estadão.
