A partir de 2025, a Receita Federal implementará uma mudança significativa na forma de comprovação de despesas médicas para a declaração do Imposto de Renda (IR). Os recibos emitidos por profissionais de saúde — como médicos, dentistas e psicólogos — passarão a ser exclusivamente digitais. Essa nova regra visa simplificar o processo de comprovação das deduções no IR e reduzir inconsistências que levam muitos contribuintes à malha fina.
Com o uso do aplicativo “Receita Saúde”, tanto profissionais de saúde quanto pacientes poderão acessar os recibos de forma prática e segura, eliminando a necessidade de armazenar documentos físicos.
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Recibos médicos digitais: O que muda no IR de 2025?
A partir de 2025, os recibos emitidos por profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, serão exclusivamente digitais. Isso significa que os contribuintes não precisarão mais guardar recibos em papel para comprovar as deduções no Imposto de Renda.
A nova regra será implementada por meio do aplicativo “Receita Saúde”, que permitirá o acesso aos recibos de forma rápida e segura. O objetivo da Receita Federal é facilitar a consulta dos comprovantes e diminuir a burocracia para os contribuintes.
A mudança não se aplica às empresas de saúde (pessoas jurídicas), que já enviam as informações diretamente à Receita por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Receita Saúde: Como funciona o aplicativo?
O aplicativo Receita Saúde foi lançado em abril de 2024 e, até então, o uso era facultativo. No entanto, a partir de 2025, ele será a única forma válida para a emissão e armazenamento de recibos de despesas médicas.
Por meio da plataforma, os profissionais de saúde poderão registrar as informações de cada atendimento, e os pacientes terão acesso aos recibos digitais. Isso elimina a necessidade de guardar documentos impressos, já que todas as informações ficarão disponíveis no próprio aplicativo.
De acordo com a Receita Federal, mais de 380 mil recibos já foram emitidos pelo aplicativo desde o seu lançamento, somando cerca de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados. Esses números mostram a adesão crescente ao novo sistema, o que contribuiu para a decisão de torná-lo obrigatório a partir de 2025.
Redução de declarações na malha fina
Um dos principais objetivos da digitalização dos recibos médicos é reduzir a quantidade de declarações que caem na malha fina. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cerca de 25% das declarações que caem na malha fina apresentam inconsistências relacionadas a recibos de serviços de saúde prestados por pessoas físicas.
A digitalização dos recibos permitirá maior controle e segurança, já que os dados serão enviados automaticamente para o sistema da Receita Federal. Isso reduzirá erros de preenchimento e inconsistências, oferecendo mais tranquilidade para os contribuintes e menos riscos de fiscalização.
Impacto para contribuintes e profissionais de saúde
A mudança impacta tanto os contribuintes quanto os profissionais de saúde, mas, no geral, a novidade promete simplificar a vida de ambos os grupos.
Para os contribuintes:
- Fim dos recibos em papel: não será mais necessário guardar comprovantes físicos para apresentar ao Fisco;
- Facilidade na consulta: todos os recibos estarão disponíveis no aplicativo Receita Saúde;
- Menor risco de malha fina: com as informações enviadas diretamente ao sistema da Receita, os erros de preenchimento serão minimizados.
Para os profissionais de saúde:
- Emissão de recibos apenas pelo app: os profissionais precisarão se cadastrar e emitir os recibos pelo aplicativo;
- Fim dos recibos manuais: a mudança elimina a necessidade de preencher recibos de forma manual, o que facilita a gestão de informações;
- Redução de inconsistências fiscais: o sistema digital permite o controle mais rigoroso das informações, evitando notificações de irregularidades.
